Em reunião encerrada há pouco, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou o PLS 388/07, projeto que aumenta de 800h para 960h a carga horária mínima anual para o Ensino Básico.

A comissão também confirmou, em votação em turno suplementar, a aprovação, com alterações, do PLS 385/07, que aumenta a frequência mínima exigida para aprovação no Ensino Básico de 75% para 80% do total de horas letivas. Agora, as duas propostas continuarão sua tramitação na Câmara dos Deputados.

A CE aprovou ainda o PLS 66/11, que dá o nome de Engenheiro Vasco Filho ao trecho da BR-324 que liga os municípios baianos de Salvador e Feira de Santana.

Fonte: www.senado.gov.br