O governo do Estado do Tocantins anunciou no último dia 8 de junho que manterá em seus cargos as servidoras grávidas e em licença maternidade. A medida vem para amenizar os efeitos da decisão de exoneração do Supremo Tribunal Federal (STF) publicado no Diário Oficial da União (DOU) na mesma data.

Segundo o secretário da Administração, Lúcio Mascarenhas, a liberalidade em manter estas pessoas é estritamente devido à preocupação com a sustentabilidade de cada cidadão tocantinense. "Legalmente, poderíamos demitir estas pessoas, mas o Governador entende o momento especial em que cada uma destas servidoras e servidores estão e, portanto, garante a todos a continuação do recebimento de suas rendas, até que terminem suas licenças e elas assim possam buscar outras alternativas de trabalho", afirmou.

O direito é garantido às servidoras que comprovarem que já estavam grávidas antes do decreto de exoneração. Caso seu nome esteja na lista, é preciso procurar o setorial de recursos humanos do órgão de lotação.

O secretário também garantiu que todos os direitos reservados aos servidores comissionados serão respeitados e não haverá nenhum prejuízo, no que diz respeito a seus ordenados e indenizações, até o prazo final dos contratos que vencem em 30 de junho.

Fonte: www.secad.to.gov.br.