Em sessão plenária do dia 3 de agosto de 2011, o TCE-AM analisando o processo nº 4115/2011, resolveu suspender o processo seletivo simplificado que está sendo realizado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS, nos termos o Edital 01/2011.

Acompanhando integralmente o Parecer do Procurador-Geral, o Conselheiro Relator, em seu voto justificou que decisão visa proteger a Administração Pública e os candidatos, ante ao perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, em face da ilegalidade das contratações temporárias. O Relator concedeu ainda, prazo de 5 dias, para que o secretário da SEMMAS apresente defesa e justificativas sobre os aspectos controversos apontados no Edital pelo Órgão Técnico e MPC.

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