Apontado como um exemplo de gestão, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) acelerou a tomada de decisões e cumpriu metas, estabelecidas para 2015, de redução de 37 cargos comissionados da Mesa Diretora da instituição no final do ano passado ainda na presidência de conselheiro Valter Albano.
A informação foi confirmada pelo presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, para quem a decisão de extinção de cargos foi adotada dentro do planejamento estratégico aprovado por todos os sete conselheiros, pelos auditores substitutos de conselheiros e pelos procuradores do Ministério Público de Contas e foi adotada como estímulo para que os demais gestores públicos promovam alterações visando uma melhor eficiência e uma política de resultados para atender a demanda da sociedade.
"O artigo 22 da Lei n.º. 9.383/2010 previa a redução de 8% de cargos comissionados da Mesa Diretora do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso anualmente até 2015, mas o conselheiro Valter Albano ainda na presidência antecipou a extinção dos 37 cargos comissionados que atendiam a presidência, vice, corregedoria e ouvidoria-geral", explicou José Carlos Novelli, de um total de 114 cargos.
Os recursos economizados com a extinção dos cargos serão destinados, conforme previsto na própria lei de iniciativa do TCE-MT, para a melhora nos salários dos servidores efetivos e de carreira, além da capacitação técnica dos mesmos para que a instituição se torne exemplo de excelência na prestação de serviços e na fiscalização dos jurisdicionados.
O Tribunal de Contas do Estado tem sob sua responsabilidade a fiscalização de quase 700 jurisdicionados e a movimentação financeira da ordem de R$ 14 bilhões em recursos públicos todos os anos.
Fonte: www.tce.mt.gov.br