Os 859 aprovados no concurso realizado pelo governo do estado ainda no ano de 2009 e que não foram empossados estudam ingressar com medidas judiciais para garantirem os cargos e também analisam a possibilidade de pedir na Justiça que os salários retroativos sejam pagos integralmente, além de indenização por danos morais. A informação foi prestada por uma das aprovadas no seletivo.
Ela explica que a propositura de uma ação popular, de um mandado de segurança coletivo e ainda de uma ação por danos morais está sendo elaborada pelos concursados, porque descobriram que o governo do estado não convoca os concursados por ter contratos milionários com empresas terceirizadas. A ação popular teria como objetivo discutir as cláusulas dos contratos assinados pelo governo com as empresas terceirizadas, o mandado de segurança teria a finalidade de garantir os cargos dos concursados e a ação por danos morais garantir a indenização de cada aprovado, que se vê prejudicado pela atual situação vivida.
Além das medidas judiciais, a candidata afirma que o caso já foi levado ao Ministério Público de Mato Grosso, que está tomando as medidas cabíveis. O assunto está sob responsabilidade do promotor.
Nesta terça-feira, os aprovados fizeram um protesto em frente à Secretaria Estadual de Administração. Com o movimento, conseguiram ser atendidos pelo secretário, que afirmou não poder convocar os concursados por falta de recurso em caixa.
Entretanto, a candidata afirma que para o governo do estado realizar um concurso, ele precisa ter previsão de recursos e financeiro. "Como o governo não tem dinheiro para chamar os aprovados se possui 3 contratos milionários com empresas terceirizadas? Esses contratados estão ocupando as nossas vagas e cobrando um valor muito mais alto para desempenhar essas funções", exclama.
De acordo com informações conseguidas por ela juntamente com o governo do estado, um funcionário contratado recebe da administração estadual R$ 8 mil, enquanto um concursado na mesma função não passaria de R$ 1.800,00.
Segundo a aprovada, nos contratos assinados pelo governo do estado constam apenas serviços na área de tecnologia da informática. Contudo, ela afirma que por esse mesmo contrato foram contratados advogados, contadores e administradores que nenhuma competência teriam para executar o que é pedido pelo estado. Observa-se também que o concurso público selecionou analistas de Tecnologia da Informática, que até agora também não foram chamados.
"Existem 900 técnicos operacionais dentro da Secretaria de Administração. Se nenhum concursado foi chamado, quem são essas pessoas senão contratados? Não é possível que o pessoal da saúde que está sendo chamado esteja em desvio de função prestando serviço na SAD", ironizou.
Outra grande preocupação dos aprovados era com o prazo do concurso. Ele expiraria em 2 anos. Contudo, o secretário de Administração prorrogou a possibilidade de convocação para até 2014.
Ela explica que a situação das pessoas que esperam ser chamadas é bastante complicada. "Principalmente para aqueles que vieram do interior. Como o prazo para chamamento era de 30 dias, eles abandonaram os empregos e alugaram casa aqui. Também estão em situação delicada os portadores de necessidades especiais".
O concurso público foi realizado por determinação do Tribunal de Contas do Estado, que em levantamento feito descobriu que o governo do estado possuía mais terceirizados que concursados. Esse fator torna a manutenção da máquina pública mais onerosa.
Fonte: www.tce.mt.gov.br
