Sofreram alteração na redação o subitem 1.2.1 do Capítulo III, o item 6 do Capítulo IX e o item 4 alínea c do Capítulo XI, referentes ao concurso público 001/2011 do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Estado da Bahia.

Para mais informações, consulte o edital completo e suas alterações.

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Vagas para Procurador no TCM - BA

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, através da Fundação Carlos Chagas, vai realizar Concurso Público destinado a contratar Procuradores do Ministério Público Especial de Contas.

Estão abertas três vagas, das quais 5% reservadas para portadores de deficiência, onde os interessados devem preencher os seguintes requisitos:

• Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou português amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1º do Art. 12 da Constituição Federal;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais, para os candidatos de ambos os sexos, e militares, para os do sexo masculino;
• Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse;
• Estar no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;
• Ter idoneidade moral e reputação ilibada;
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, apurada, antes do ato de posse, por Junta Médica designada pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia;
• Ser possuidor de Diploma, devidamente registrado, de bacharel em Direito, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação; e
• Contar com no mínimo três anos completos de atividade jurídica, de conformidade com o disposto no Art. 129, § 3º, c/c o Art. 130 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, e de acordo com o art. 1º, parágrafo único, da Resolução nº 04, do Conselho Nacional do Ministério Público.

As inscrições serão realizadas exclusivamente, pela internet, por meio do site www.concursosfcc.com.br, no período do dia 5 de setembro a 4 de outubro. A taxa é de R$ 200,00.

Os candidatos serão avaliados por Prova Objetiva, com data prevista para dia 30 de outubro; Prova Discursiva, no dia 8 de janeiro de 2012; Prova Oral, no dia 15 de abril de 2012 e Avaliação de Títulos. Todas as etapas serão realizadas na cidade de Salvador - BA.

O salário oferecido para o emprego é de R$ 16.811,06, para 40h semanais.

O prazo de validade do Concurso será de dois anos, contados da data da respectiva homologação e poderá este prazo, antes de esgotado, ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Administração, por ato expresso do Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia.