O Professor pode acumular dois cargos, se comprovada a compatibilidade de horários para seu exercício. O entendimento é da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ - PB), com base no artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal. Na sessão realizada na manhã desta terça-feira, 27, o órgão julgou Remessa Oficial no Mandado de Segurança, onde figuram como impetrante a Professora Vanusa Ribeiro da Silva e impetrado a prefeitura de Mãe d'Água.

Segundo o relator do processo, desembargador Genésio Gomes Pereira Filho, a Professora ingressou com um mandado de segurança com pedido de liminar, informando que exerce o cargo desde 1988 e, em 2010, foi aprovada e nomeada para exerce a função de professora de Educação Básica II. Contudo, foi suspensa do cargo anteriormente exercido, "por entender a edilidade não ser possível acumular ambas as funções devido à incompatibilidade de horários".

A impetrantes alegou que o artigo 37 da CF permite a acumulação remunerada de dois cargos de professor quando houver a compatibilidade de horários, "sendo este o seu caso, pois nenhum é de dedicação exclusiva, sendo cada um de vinte horas semanais, conforme dispões a Lei Municipal 338/2009".

Em seu voto, o relator também destacou a Constituição Federal, que autoriza a cumulação de dois cargos de Professor, seja na ativa ou na inatividade. "Assim, a sentença que concedeu a segurança deve ser mantida. Nego provimento à remessa oficial, mantendo a decisão em todos os seus termos", concluiu Pereira Filho.

Fonte: www.tjpb.jus.br.