O Tribunal de Justiça de Mato Grosso abriu inscrições para preenchimento de 4 vagas de juiz de direito membro e 4 vagas de juiz de direito suplente para compor a Turma Recursal Única. Trata-se da Segunda Instância dos Juizados Especiais, que virá substituir as três turmas recursais existentes hoje, com a diferença de que os magistrados designados como membros serão desvinculados de suas funções e deverão se dedicar exclusivamente ao julgamento dos recursos, dando maior celeridade às decisões judiciais.

A criação da Turma Recursal Única é uma das prioridades administrativas do presidente do TJ-MT, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que ao tomar posse, em 1º de março deste ano, assumiu o compromisso de reestruturar os juizados especiais de Mato Grosso, para que eles possam cumprir sua missão de proporcionar uma justiça mais rápida e econômica para o cidadão.

O projeto de unificação das turmas recursais teve origem nas necessidades apontadas pelos magistrados que jurisdicionam nos juizados especiais e que vivenciam o dia a dia das unidades judiciais. Assim que tomou posse como presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Cíveis e Criminais do Estado de Mato Grosso, em 4 de março, a desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas se reuniu com os magistrados, que puderam apontar as deficiências, afirmar o que funciona e o que não funciona bem dentro da estrutura e apontar soluções.

A Turma Recursal Única foi instituída em 19 de maio deste ano pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso pela Resolução nº 9/2011/PRES/TP. A exemplo da atuação das três turmas atuais, sua função é processar e julgar os recursos interpostos contra decisões dos juizados especiais de todas as comarcas, bem como os embargos de declaração de suas próprias decisões. A Turma Recursal é igualmente competente para processar e julgar os mandados de segurança e os hábeas corpus impetrados contra atos dos juízes de direito dos juizados especiais.

Seleção - Os magistrados interessados têm dez dias de prazo, a contar de quarta-feira (3 de agosto), para se candidatarem às vagas. As inscrições devem ser efetuadas obrigatoriamente no endereço eletrônico http://mcm.tjmt.jus.br. As vagas disponibilizadas serão providas pelos critérios de antiguidade e de merecimento.

No ato da inscrição, o magistrado deverá anexar uma via digitalizada da declaração de residência permanente na comarca que jurisdiciona, de certidão de inexistência de processos conclusos fora dos prazos legais e de não ter dado causa a adiamento injustificado de audiência. O Edital nº 9/2011/TJMT foi disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça (DJE) e pode ser verificado na página 35.

Mais informações através do endereço eletrônico www.tjmt.jus.br.