TJ - PB propõe extinção de cargos e encaminha projetos à Assembleia Legislativa para criar estrutura funcional e núcleos regionais:

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba encaminhou à Assembleia Legislativa, na tarde desta segunda-feira (5), projetos de lei que visam extinguir 55 cargos de técnicos judiciários e criar 50 novos cargos efetivos na área de informática, mais dois na Corregedoria Geral de Justiça, bem como as propostas que visam criar núcleos regionais de tecnologia da informação na área administrativa do TJ-PB. A iniciativa tem como objetivo o apoio funcional ao processo de virtualização e a descentralização do suporte através dos núcleos, conforme explicou o desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, presidente da Corte de Justiça.

"Em face da expansão da rede informatizada, inclusive, em virtude do processo de virtualização, em todas as unidades judiciárias do Estado, há muito se mostrava necessária essa descentralização, afim de facilitar o atendimento em decorrência do crescente aumento da demanda por assistência especializada", reiterou Abraham Lincoln, ao entregar os projetos de lei, pessoalmente, ao presidente em exercício da Assembléia Legislativa, deputado Edmilson Soares. O parlamentar disse que as propostas serão encaminhadas às comissões para seguir a tramitação legal.

O presidente da Corte observou ainda que Poder Judiciário da Paraíba tem direcionado os meios possíveis para reduzir a demanda judicial e entre as metas que vêm sendo adotadas, acompanhando os avanços tecnológicos dos demais tribunais do País, investe no processo de virtualização, clareando opções para que os usuários tenham mais acesso, transparência e celeridade nos processos judiciais. O PJe - Processo Judicial Eletrônico terá essa característica de acelerar os julgamentos e, consequentemente, oferecer uma prestação jurisdicional mais célere.

Já em relação à Corregedoria Geral, a proposta leva em consideração à necessidade de criação de uma Secretaria e uma Secretaria-adjunta para a Comissão Estadual Judiciária de Adoção - Ceja, uma vez que o órgão, apesar de ter sido criado em 1994, ainda hoje não é dotado de uma estrutura mínima para gerir suas responsabilidades.

Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o presidente do TJ justifica ainda que as despesas decorrentes dos projetos estão compensadas com a extinção de 55 cargos de sua estrutura administrativa, conforme proposta encaminhada. "As despesas com o provimento desses cargos se ajustam ao orçamento consignado ao Poder Judiciário, observando-se o limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, haja vista a existência de previsão orçamentária", de acordo com o prescrito no documento.

Mais informações através do endereço eletrônico www.tjpb.jus.br