O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) publicou o edital que torna pública a abertura de inscrições para o 8º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo.

Segundo o edital, dois terços das vagas serão destinados aos candidatos a provimento que atendam aos requisitos legais previstos nos artigos 14 e 15, § 2º, da Lei Federal nº 8.935/94 e um terço das vagas será destinado a candidatos à remoção, que já exerçam titularidade de registro ou notarial no Estado de São Paulo há mais de dois anos e atendam aos requisitos legais previstos no artigo 17, da Lei Federal nº 8.935/94.

Para o concurso de provimento, o candidato deverá ter nacionalidade brasileira, estar em exercício pleno de direitos civis e políticos, estar quite com as obrigações do serviço militar, se do sexo masculino, ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, inexistência de antecedentes criminais ou civis incompatíveis com a outorga da Delegação, ter formação em curso Superior de Direito ou certidão do exercício, por dez anos, completados até a data da inscrição, de função em serviço notarial ou de registro.

Para o concurso de remoção, é necessário apresentar a certidão de que cumpre o requisito previsto no artigo 17 da Lei Federal nº 8.935/94, e que exerce a titularidade de delegação no Estado de São Paulo há pelo menos dois anos.

Os documentos comprobatórios do preenchimento de tais requisitos serão apresentados apenas pelos aprovados na Prova Escrita e Prática, em até 15 dias, contados da divulgação dos aprovados, prorrogáveis a critério da Comissão de Concurso, e poderão ser retirados pelos candidatos desistentes ou não aprovados, no prazo de 180 dias após a divulgação do resultado final do concurso, findo o qual serão destruídos.

INSCRIÇÕES

Os interessados poderão se inscrever no período de 9 de abril a 11 de maio pelo site www.vunesp.com.br/tjsp1201, mediante o pagamento da taxa de R$ 100,00.

PROVAS

O concurso para os dois critérios de ingresso (provimento e remoção), compreenderá as seguintes fases:

• Prova objetiva de Seleção;
• Prova Escrita e Prática;
• Prova Oral; e
• Exame de Títulos.

Ainda de acordo com o edital, as provas serão constituídas de Registros Públicos, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Comercial, Conhecimentos Gerais e Língua Portuguesa.

Para mais detalhes sobre este concurso, leia o edital completo disponível aqui em nosso site.