A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (17) o Projeto de Lei 7577/10, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 47 cargos efetivos de Analista Judiciário no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 5ª Região, com sede em Salvador-BA.

O relator na comissão, acolheu a justificativa do TRT da 5ª Região e defendeu a aprovação do projeto. Segundo o TRT, a criação dos cargos se justifica pelo crescente aumento no número de causas trabalhistas e pela diferença na quantidade de cargos de Analistas em Relação a de Técnicos no Tribunal.

"A aprovação do projeto vai garantir que o TRT da 5ª Região atenda de maneira eficaz aos anseios da sociedade e assegure o cumprimento do direito de acesso ao Poder Judiciário, garantido pela Constituição", afirmou o relator.

Tramitação:

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Mais informações através do endereço eletrônico www.camara.gov.br.