Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins - Extrato de Dispensa de Licitação:

Divulgado o reconhecimento de dispensa de licitação para a contratação da Fundação Carlos Chagas para realizar Concurso Público para preenchimento de vagas existentes no TRE-TO (www.tre-to.jus.br).

Fundamento Legal: Inciso XIII, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93. Reconhecida pelo Secretário de Administração e Orçamento em 13 de outubro de 2010 e Ratificada pelo Diretor-Geral, em 15 de outubro de 2010.

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