A partir do dia 17 de setembro o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre e jurisdição nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, receberá inscrições para o XV concurso público destinado ao provimento de vagas para Juiz Federal Substituto.

Segundo consta em documento publicado nesta quarta-feira, 5, no Diário Oficial da União, serão ofertadas cinco vagas para profissionais com bacharelado em Direito que tenham no mínimo três anos de atividade jurídica e que sejam aptos física e mentalmente para o exercício das atribuições do cargo. A exigência é de que possuam, também, bons antecedentes morais e sociais comprovados em investigação, que apresentem declaração pública de bens e prestem compromisso de desempenhar, com retidão, as funções do cargo, cumprindo a Constituição e as leis.

A remuneração prevista é de R$ 21.766,16 e os interessados deverão requerer a inscrição preliminar pelo endereço eletrônico www.trf4.jus.br entre as 13h do dia 17 de setembro e as 18h de 16 de outubro (horário de Brasília). Na sequência deverão efetuar o pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU), no valor de R$ 160,00. A confirmação do pedido dessa inscrição preliminar ocorrerá pelo e-mail informado pelo candidato.

Etapas avaliativas

Prova objetiva seletiva - constituída de três blocos de questões - 2 de dezembro as 8h nas capitais Porto Alegre, Florianópolis e Curitiba, nos seguintes locais:

• Faculdade Porto-Alegrense (Fapa) - Avenida Manoel Elias, nº. 2.001, bairro Morro Santana.
• Instituto Estadual de Educação (IEE) - Avenida Mauro Ramos, nº. 275, Centro.
• Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR) - Rua Imaculada Conceição, nº. 1.155, bairro Prado Velho - bloco 5 - Escola de Direito e Escola de Comunicação e Artes.

Prova escrita - dividida em discursiva (12 de abril de 2013 as 8h), prova prática de Sentença Civil (13 de abril de 2013 as 8h) e prova de prática de Sentença Penal (14 de abril de 2013, mesmo horário);

Após as provas escritas o candidato aprovado deverá solicitar a inscrição definitiva à Presidente do Conselho de Administração, para então submeter-se aos exames de saúde física e mental e psicotécnico.

Prova oral

Prova de títulos - Os habilitados nas fases anteriores serão avaliados nos seguintes quesitos:

• Exercício profissional;
• Exercício do Magistério Superior na área Jurídica pelo período mínimo de cinco anos;
• Exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito; exercício efetivo da advocacia;
• Aprovação em concurso público;
• Diplomas em cursos de graduação, pós-graduação, extensão sobre matéria jurídica;
• Publicação de obras jurídicas;
• Láurea universitária no curso de Bacharelado em Direito;
• Participação em banca examinadora de concurso público para o provimento de cargo da Magistratura, do Ministério Público, da Advocacia Pública, da Defensoria Pública ou de cargo de docente em instituição pública de ensino superior;
• Exercício, no mínimo durante um ano, das atribuições de Conciliador nos juizados especiais, ou prestação de assistência jurídica voluntária.

Fonte: www.in.gov.br.