Foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, 5, na Seção 3, o edital de abertura do XV concurso público do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1ª Região), com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal, no qual serão disponibilizadas 81 vagas para Juiz Federal Substituto.

O subsídio previsto para a função é de R$ 22.854,46 e um dos requisitos para fazer parte da disputa é de que o candidato seja bacharel em Direito com três anos de atividade jurídica.

A responsabilidade do certame ficará a cargo do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) e as inscrições preliminares serão recebidas entre os dias 17 de julho e 15 de agosto pelo endereço eletrônico www.cespe.unb.br, com início às 10h do primeiro dia e término às 23h59 do último.

A taxa de participação será de R$ 160,00 e só poderá solicitar isenção do pagamento, candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº. 6.135, de 26 de junho de 2007 e que for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº. 6.135, de 26 de junho de 2007.

Conforme consta em cronograma, os inscritos serão avaliados em cinco etapas, como segue.

Fases de avaliação

Primeira etapa - 20 de outubro no período da manhã - uma prova objetiva seletiva (P1), de caráter eliminatório e classificatório, dividida em três blocos e com total de 100 questões: bloco I: Direito Constitucional, Direito Previdenciário, Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor; bloco II: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial e Direito Financeiro e Tributário; bloco III: Direito Administrativo, Direito Ambiental e Direito Internacional Público e Privado;

Segunda etapa - duas provas escritas (P2 e P3), de caráter eliminatório e classificatório, sendo a primeira composta por uma dissertação e duas questões; ou por quatro questões; e a segunda por lavratura de duas sentenças, em dias sucessivos, uma de natureza cível (1ª parte) e uma de natureza penal (2ª parte).

Terceira etapa - constituída por:

• Inscrição definitiva - prazo de 15 dias úteis para realização pelo endereço eletrônico www.trf1.jus.br, no link "Concursos"/Juiz Federal Substituto 1ª Região. Formulário deve ser entregue na secretaria do concurso (Praça dos Tribunais Superiores, Edifício Anexo I , 1º andar, sala 109, Brasília/DF - Sala da Comissão de Concurso - SAU/SUL - Quadra 1, Bloco C) juntamente com cópia autenticada do CPF; cópia autenticada do diploma; certidão ou declaração idônea que comprove haver completado, à data da inscrição definitiva, três anos de atividade jurídica; cópia autenticada que comprove a quitação de obrigações concernentes ao serviço militar (homens); cópia autenticada de título de eleitor e de documento que comprove estar o candidato em dia com as obrigações eleitorais; certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal, Estadual ou do Distrito Federal e Militar dos lugares em que haja residido nos últimos cinco anos; folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia Civil Estadual ou do Distrito Federal, onde haja residido nos últimos cinco anos; declaração firmada pelo candidato, com firma reconhecida, na qual conste nunca ter sido indiciado em inquérito policial ou processado criminalmente ou, em caso contrário, notícia específica da ocorrência, acompanhada dos esclarecimentos pertinentes; certidão da Ordem dos Advogados do Brasil com informação sobre a situação do candidato-advogado perante a instituição; duas fotos coloridas, tamanho 3x4, datadas recentemente; procuração, em sendo o caso, com poderes especiais e firma reconhecida, para requerer a inscrição definitiva; formulário fornecido pela Comissão de Concurso, no site do concurso, no qual o candidato especificará as atividades jurídicas desempenhadas; e títulos.
• Sindicância da vida pregressa e investigação social;
• Exame de sanidade física e mental;
• Exame psicotécnico

Quarta etapa - prova oral (P4), de caráter eliminatório e classificatório, na cidade de Brasília/DF;

Quinta etapa - avaliação de títulos (P5), de caráter classificatório;

As avaliações P1, P2 e P3, bem como os exames de sanidade física e mental, o exame psicotécnico e a perícia médica acontecerão nas cidades de Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Boa Vista (RR), Brasília (DF), Cuiabá (MT), Goiânia (GO), Macapá (AP), Manaus (AM), Palmas (TO), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), Salvador (BA), São Luís/MA e Teresina/PI, devendo-se observar o disposto no subitem 5.3 deste edital. As demais etapas serão realizadas na cidade de Brasília (DF).

Fonte: www.in.gov.br.