O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) abriu nesta sexta-feira, 15 de junho, o período de inscrição para acesso de Juízes ao cargo de Desembargador, pelo critério de merecimento.

Os interessados em se inscrever para a vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Raimundo Freire Cutrim deverão ser Juízes com mais de dois anos de exercício na entrância final (São Luís) e que integrem a primeira quinta parte da lista de antiguidade, exceto quando não há juiz com tais requisitos que aceite o lugar vago.

Segundo o edital, a inscrição deve ser feita por meio do sistema Digidoc, cadastrada como "requisição" (assunto: acesso/promoção de magistrado), até as 18h do dia 19 de junho.

Atualmente, a primeira quinta parte da lista de antiguidade contempla 19 Juízes. Terminado o prazo de inscrição, os nomes dos candidatos à vaga de Desembargador serão submetidos a votação em plenário. Inicialmente, serão escolhidos os três mais votados. Da lista tríplice sairá o nome do novo esembargador do Tribunal.

O Regimento Interno do TJ-MA estabelece que a investidura no cargo de Desembargador, quando destinada a vagas para Magistrados, é feita por acesso de Juízes de direito de entrância final, segundo critérios alternados de antiguidade e merecimento.

Para acesso ao Tribunal, pelo critério de merecimento, as indicações serão realizadas em sessão pública, com votação nominal, aberta e fundamentada. O juiz de entrância final que figurar por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento será automaticamente nomeado para o cargo de desembargador.

Fonte: www.tjma.jus.br