Comunicado - Urgente:

O Presidente da Comissão de Concurso para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado de Santa Catarina comunica que, em cumprimento às determinações do Conselho Nacional de Justiça e o expresso na Resolução nº 9/2010-TJ, que regulamenta o concurso, e considerando os impedimentos e suspeições apresentados pelos membros e colaboradores da Comissão Examinadora da Prova Objetiva Seletiva, o que dificulta a composição desta, fica transferida a aplicação da prova para o dia 5 de setembro de 2010, às 14 horas, em local a ser oportunamente informado.
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina abre 21 vagas para Juíz Substituto

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, faz saber que estarão abertas, as inscrições para o Concurso Público para provimento de cargo de Juiz Substituto do Estado de Santa Catarina. Serão oferecidas 21 vagas de nível superior.

• As inscrições deverão ser realizadas no período de 6 de maio de 2010 a 4 de junho de 2010, via internet, através do endereço eletrônico www.tjsc.jus.br. O candidato deverá preencher integralmente o requerimento de inscrição e enviá-lo, via internet, para o Tribunal de Justiça. O valor da taxa de inscrição é de R$ 170,00.

O candidato habilitado para o Curso de Formação e Aperfeiçoamento terá 15 dias úteis, a contar da publicação da relação no Diário da Justiça Eletrônico, para requerer ao Presidente da Comissão de Concurso a complementação do requerimento de inscrição, anexando os documentos necessários.

O Concurso Público, contará com o processo de seleção de Prova Objetiva Seletiva, Prova Discursiva Teórica e Prova Prática de Sentença.

• A Prova Objetiva Seletiva será composta de 3 blocos de questões, e será agrupada por disciplina e nos respectivos blocos, devidamente explicitados. Prova Seletiva Objetiva, será realizada no dia 8 de agosto de 2010 e a Prova Discursiva Teórica, no dia 19 de setembro de 2010, em local e horário a ser divulgado posteriormente.
• A primeira prova escrita terá a duração de 6 horas, e será composta de 5 questões, atribuindo-se nota 2 para cada uma delas, permitidas as frações, será discursiva e consistirá de questões sobre Noções Gerais de Direito e Formação Humanística. A segunda prova escrita, consistirá na elaboração, em dias sucessivos, de 2 sentenças, de natureza civil e criminal, e exigir-se-á, para aprovação, nota mínima de 6 em cada uma delas. As Provas Técnica de Sentença Penal e Técnica de Sentença Civil serão realizadas nos dias 11 e 12 de dezembro de 2010.
• A Prova Oral, que será pública e gravada, consistirá de respostas do candidato às arguições da Comissão Examinadora sobre o programa específico, que será publicado até 10 dias antes da realização da prova, que ocorrerá nos dias 18 e 19 de março de 2011.

Após a divulgação do resultado das notas obtidas no Curso de Formação e Aperfeiçoamento, a Comissão de Concurso avaliará os títulos dos candidatos habilitados. Somente serão considerados, para efeitos de pontuação, os títulos obtidos até a data da inscrição definitiva.

O candidato, no ato da inscrição definitiva, receberá, da Secretaria do Concurso, instruções para submeter-se aos exames de saúde e psicotécnico, por ele próprio custeados.

Os exames de saúde física e mental, de caráter eliminatório, têm a finalidade de apurar o grau de higidez do candidato, e o exame de aptidão psicológica, a de avaliar as condições psíquicas para o exercício do cargo.

A entrevista é encargo da Comissão de Concurso e servirá para conhecer aspectos da estrutura da personalidade e identificar as qualidades morais, sociais, educacionais e culturais do candidato. Nela poder-se-á perquirir sobre qualquer assunto que se entender conveniente, combinando-se os dados levantados com as conclusões do exame de aptidão psicológica e informações obtidas na sindicância.

Os candidatos aprovados nas etapas anteriores do concurso serão automaticamente matriculados na Academia Judicial do Poder Judiciário de Santa Catarina, não podendo o número de alunos exceder a quantidade de vagas do concurso, acrescida de 20%. O candidato, durante o curso, fará jus a uma bolsa equivalente a 50% da remuneração do cargo de Juiz Substituto.

O prazo de validade do concurso será de um ano, a partir da data da homologação, prorrogável por igual período, a critério do Tribunal Pleno.