O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, informa que estarão abertas a partir do dia 13 de Fevereiro, as inscrições para o Concurso Público que visa provimento de trinta e nove vagas para o cargo de Juiz Substituto.
A inscrição deverá ser feita exclusivamente pela internet, das 13h do dia 13 de Fevereiro até às 19h do dia 15 de março de 2013, mediante o preenchimento do formulário de inscrição disponível no site do Tribunal. A taxa de inscrição é de R$ 187,00.
A inscrição preliminar será requerida ao Presidente da Comissão do Concurso, mediante o preenchimento de formulário próprio e de declaração de preencher os seguintes requisitos: ser bacharel em Direito e que atenderá, até a data da inscrição definitiva, a exigência de 3 (três) anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau; estar ciente de que a não apresentação do respectivo diploma, devidamente registrado pelo Ministério da Educação, e da comprovação da atividade jurídica, no ato da inscrição definitiva, acarretará a sua exclusão do processo seletivo; de que aceita as regras pertinentes ao concurso consignadas no edital.
O concurso desenvolver-se-á sucessivamente de acordo com as seguintes etapas:
- Prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Duas Provas escritas (teórica e prática), de caráter eliminatório e classificatório;
- Inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, exame da sanidade física e mental, exame psicotécnico, de caráter eliminatório;
- Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
- Curso de formação para ingresso na carreira da magistratura, de caráter eliminatório e classificatório.
As datas, horários e local das provas serão publicados no Diário da Justiça Eletrônico e divulgados no site deste Tribunal (www.tjsc.jus.br).
O prazo de validade do Concurso será de dois anos, contados da data da publicação da homologação do resultado final do concurso, prorrogável, por igual período, a critério do Tribunal Pleno.
