O Tribunal de Contas de Mato Grosso registrou o Edital de Concurso Público da Prefeitura de Itanhangá. O processo foi relatado pelo conselheiro, na sessão ordinária do dia 8 de fevereiro de 2011.
Na análise feita equipe técnica foram apontadas duas irregularidades, no que diz respeito a diversos cargos que teriam sido disponibilizados em quantidade fora do limite previsto e a não previsão do regime previdenciário.
O gestor de Itanhangá esclareceu em sua defesa que o único cargo que excedeu o limite previsto foi o de Assistente Administrativo. Nesse caso, ele ressaltou que, para corrigir o erro, será solicitada por lei específica a criação de um cargo de Assistente Administrativo. Afirmando, portanto, que a falha será corrigida.
Como o prefeito está promovendo esforços para regularizar as falhas, o Tribunal Pleno votou por conhecer para fins de registro o edital do concurso.
Mais informações através do endereço eletrônico www.tce.mt.gov.br.