O Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região fará Concurso Público para o cargo de Juiz Substituto.

São sete cargos, sendo um para imediato provimento e seis, cuja vacância ocorrerá após o processo de promoção, que será efetivado em decorrência da Lei nº 12.474/2011, bem como de outros que vierem a vagar ou forem criados durante o respectivo prazo de validade. Do número total das vagas, 5% ficam reservadas para deficientes.

A inscrição preliminar será efetuada mediante preenchimento, pelo candidato ou procurador habilitado, de requerimento padronizado, dirigido ao Presidente da Comissão de Concurso, no qual será anexada a Guia de Recolhimento da União. O candidato deverá apresentar:

• Cópia autenticada de documento de identidade (com foto e assinatura) que comprove a nacionalidade brasileira;
• Duas fotos coloridas 3x4 datadas há, no máximo, 12 meses;
• Comprovante de pagamento da taxa de inscrição; e
• Instrumento de mandato com poderes especiais e firma reconhecida, no caso de inscrição por procurador.

No requerimento, sob as penas da lei, o candidato declarará:

• Que é brasileiro (artigo 12 da Constituição da República);
• Que é diplomado em Direito, mencionando o nome do estabelecimento onde se graduou, a data da expedição do diploma, o número e a data do respectivo registro;
• Que deverá atender, até a data da inscrição definitiva, a exigência de três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito;
• Que está ciente de que a não apresentação do respectivo diploma, devidamente registrado pelo Ministério da Educação, e da comprovação da atividade jurídica, no ato da inscrição definitiva, acarretará a sua exclusão do processo seletivo; e
• Que conhece e está de acordo com as exigências contidas nas presentes instruções.

O candidato que optar pela realização da inscrição via internet deverá encaminhar o requerimento de inscrição preenchido, datado e assinado, conforme modelo padronizado, o comprovante original do pagamento da taxa de inscrição, cópia autenticada de documento com foto e assinatura e duas fotografias coloridas, tamanho 3x4 iguais e datadas há, no máximo, 12 meses e, se for portador de deficiência, laudo médico. Tais documentos deverão ser enviados por Sedex endereçado obrigatoriamente aos cuidados da Secretaria da Comissão de Concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, situada na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, 3355 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT, CEP: 78.050-923, ou então entregues pessoalmente na Secretaria da Comissão de Concurso, no endereço acima, das 7h30min às 14h30min, no período de 12 de setembro a 11 de outubro.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 109,00, correspondente a 0,5% da remuneração do cargo de Juiz do Trabalho Substituto (R$ 21.766,15).

O concurso desenvolver-se-á sucessivamente de acordo com as seguintes etapas:

• Primeira etapa - prova objetiva;
• Segunda etapa - duas provas escritas;
• Terceira etapa, com as seguintes fases: inscrição definitiva; sindicância da vida pregressa e investigação social; exame de sanidade física e mental; e exame psicotécnico;
• Quarta etapa - uma prova oral; e
• Quinta etapa - avaliação de títulos.

O Concurso será válido pelo prazo de dois anos, contados da data da publicação da homologação do resultado final do concurso e poderá ser prorrogado uma vez, no máximo por igual prazo, a critério exclusivo do E. Tribunal Pleno da 23ª Região.