O Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) vai contratar, a partir do próximo mês, 18 pessoas portadoras de deficiência auditiva e dois intérpretes, para prestar serviços em unidades do Tribunal e Varas do trabalho de São Luís e de Imperatriz.
A medida faz parte do Projeto Incluir, desenvolvido pelo Tribunal para atendimento e inclusão de pessoas portadores de necessidades especiais. O lançamento oficial do projeto será no dia 1º de fevereiro, quando será proferida palestra de ambientação aos novos contratados. Em parceria com a Associação dos Surdos do Maranhão (ASMA), o TRT-MA também vai promover, ainda este mês, no período de 24 a 28, das 8h00 às 12h00, na sede do Tribunal, na Areinha, o Curso sobre Linguagem Brasileira dos Sinais (Libras), para capacitar os servidores que receberão os novos contratados. A carga horária (20h) contará para o Adicional de Qualificação dos servidores.
Para a presidente do TRT-MA, o acesso irrestrito à Justiça do Trabalho no Maranhão tem sido uma das prioridades do planejamento estratégico da instituição, de modo a garantir a inclusão social de todos os cidadãos que dela precisam. "O convênio entre a Associação e o Tribunal é mais uma das ações que consolidam o compromisso desta Justiça com a sociedade", observa.
A secretária da ASMA e professora de Libras, afirma que a postura do TRT-MA é um exemplo a ser seguido por outras instituições e empresas. Garante que o tribunal é o primeiro e único parceiro a promover, em um só tempo, cursos de sinais e contratar portadores de deficiência auditiva, acompanhados de intérpretes que viabilizem sua comunicação. "Isso é que é acessibilidade de verdade, porque, além de oferecer o mercado de trabalho aos surdos-mudos, permite a disseminação da língua de sinais no tribunal, de modo a garantir a perfeita comunicação e interação entre todos", explicou.
Segundo informações da Diretoria Geral do TRT, as pessoas portadoras de deficiência auditiva serão lotadas nas respectivas unidades: duas em cada Vara do Trabalho de São Luís; duas na Diretoria de Cadastramento Processual; duas na Vara do Trabalho de Imperatriz e duas na Distribuição do Fórum Astolfo Serra (sede das VTs da capital). No final do ano passado, representantes da ASMA se reuniram com gestores do tribunal para definir as atividades do projeto.
Ações de inclusão social - O primeiro Curso de Libras promovido pelo Tribunal ocorreu em março de 2009, com a participação dos servidores. Dentre as ações de inclusão social, destacam-se a prioridade na tramitação de processos de idosos e portadores de necessidades especiais; rampas de acesso para cadeirantes e os elevadores para deficientes visuais e auditivos nas sedes dos órgãos.
A última medida foi a conclusão do projeto arquitetônico das bancadas rebaixadas nos balcões das varas para atendimento exclusivo às pessoas portadoras de deficiências e estacionamentos com vagas exclusivas para idosos e portadores de deficiência. Com esse projeto as Varas do Trabalho terão atendimento exclusivo para a pessoa com deficiência.
Mais informações através do endereço eletrônico www.cnj.jus.br.