O juiz presidente do TRT da 12ª Região-SC, acolheu a proposta da Comissão de Concurso, formada por nove membros, autorizou a contratação da Fundação Carlos Chagas para realizar o próximo concurso público de servidores.

• A empresa foi escolhida depois de diversos estudos que envolveram apresentação de propostas por diferentes instituições especializadas. Para a comissão, a Fundação Carlos Chagas, além de atender os requisitos exigidos, possui vasta experiência em concursos do Judiciário Federal, mais especificamente em concursos da Justiça do Trabalho. Segundo a diretora da Secretaria de Recursos Humanos (Serhu), a preocupação principal foi com a questão da segurança.

O edital, assim como o conteúdo programático, está em fase de elaboração. Mas a diretora adianta que a Comissão de Concurso está trabalhando para que as provas aconteçam em dezembro deste ano."Temos urgência para prover as unidades judiciárias de um quantitativo adequado de servidores", afirma. Ela também adiantou que o certame deve ter validade de um ano, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da administração.

Hoje existem 12 cargos vagos decorrentes de aposentadorias que viabilizam a abertura do Concurso Público. Outras vagas devem vir, ainda sem previsão, da proposta apresentada pelo TRT, que já recebeu pareceres do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e, agora, está em tramitação no Congresso Nacional. O anteprojeto de lei objetiva a criação de duas VTs, em Navegantes e São Bento do Sul; quatro cargos de juiz; 30 cargos de analista e 12 de técnico judiciário.

• Por decisão do presidente do TRT, os cargos serão todos destinados para a atividade-fim da instituição, ou seja, os aprovados serão lotados nas Unidades Judiciárias do interior, para atender à necessidade de suprir o déficit de servidores e como forma de priorizar a prestação jurisdicional. A preocupação é atender o objetivo estratégico estabelecido no Plano Estratégico 2008-2014, de "promover a adequada lotação dos servidores nas unidades, priorizando a primeira instância". Isso significa que os cargos de analista judiciário, de nível superior, serão destinados para bacharéis em Direito. Os cargos de técnico judiciário, por sua natureza, continuam destinados aos candidatos que possuem ensino médio.

Acesse o portal eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho-SC da 12ª Região (www.trt12.jus.br), para obter mais informações a respeito do assunto.