O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho aprovou no início da tarde desta sexta-feira (8 de abril de 2011), por unanimidade, o anteprojeto de criação da 2ª Vara de Várzea Grande bem como de 176 cargos de servidores (154 Analistas Judiciários e 22 Técnicos), funções comissionadas e CJs para o TRT de Mato Grosso.

A votação foi acompanhada, em Brasília, pelo presidente do TRT mato-grossense.

O anteprojeto, que no TST teve como relatora a ministra, segue agora para o Conselho Nacional de Justiça, onde será julgado em no máximo 30 dias. Sendo aprovado, volta ao Órgão Especial do TST para ser enviado ao Congresso Nacional, a quem cabe aprovar leis criando varas trabalhistas.

Antes de chegar ao TST, o anteprojeto foi apreciado e aprovado no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

A criação dos cargos desse anteprojeto atenderá as necessidades para a instalação da 2ª Vara de Várzea Grande, além do déficit de servidores na área judiciária (o que inclui gabinetes de desembargadores do Tribunal e varas do trabalho), e das áreas de apoio administrativo da Justiça do Trabalho mato-grossense.

Fim dos Auxiliares Judiciários - Na mesma sessão em que aprovou o anteprojeto de criação de cargos no TRT-MT, foi aprovado, também por unanimidade, o envio de ante-projeto de lei ao CNJ para que seja extinto todos os cargos de Auxiliares Judiciários (escolaridade até 8ª série primária) e, em substituição, sem aumento de despesas, a criação de cargos de técnicos e de auxiliares judiciários, segundo o pedido de cada TRT. No caso do TRT mato-grossense, optou-se pela criação de 13 cargos de Técnico Judiciário.

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