A Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), considerada uma das pioneiras no uso do sistema de cotas para a seleção de estudantes, adotou também a Lei de Cotas em seus concursos públicos, sob regimento da Lei nº 12.990/2014.
Conforme a legislação, 20% das vagas nos concursos públicos da União devem ser reservadas para candidatos que se declararem negros ou pardos de acordo com o quesito de cor e raça usado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ainda segundo a lei, a medida se aplica quando o número de vagas oferecidas para um determinado cargo for igual ou superior a três.
Na universidade baiana, a aplicação do sistemas de cotas teve início no concurso público do edital nº. 07/2014, que é destinado ao preenchimento de 15 vagas para Professor Auxiliar no Centro de Ciências e Saúde. No certame, três vagas foram reservadas exclusivamente para candidatos negros.
A reserva de vagas é voltada para concursos destinados à administração pública federal, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.
Fonte: www.ufrb.edu.br