União garante o serviço público relativo a saúde dos moradores da Terra Indígena do Guarida, em área abrangida pelos Municípios de Redentora e Tenente Portela, no noroeste do Rio Grande do Sul.

O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão favorável em pedido de liminar contido na ação civil pública ajuizada na Justiça Federal de Santa Rosa, a ação propõe que profissionais sejam contratados em caráter de emergencial pela União para atuarem na área, em Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena (EMSIs).

A Funasa repassava às prefeituras de Redentora e Tenente Portela verbas federais do Sistema Único de Saúde (SUS) para que elas viabilizassem o atendimento por meio das Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena, cuja contratação era feita, até pouco tempo, de forma indireta, com a intermediação de entidades como as Associações de Amigos dos Excepcionais (APAEs).

Essa forma de contratação, entretanto, foi considerada ilegal pelo Tribunal de Contas da União e pelo Ministério Público do Trabalho, que exigiu dos municípios a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta, esse termo compromete a realização de concurso público para contratação de profissionais de saúde.

De acordo com a portaria do Ministério da Saúde, a equipe multidisciplinar de Tenente Portela deverá contar com 2 médicos, 1 odontólogo, 3 enfermeiros, 4 técnicos em enfermagem e 3 agentes indígenas de saneamento; em Redentora, a equipe multidisciplinar deverá contar com 3 médicos, 2 odontólogos, 4 enfermeiros, 11 técnicos em enfermagem e 8 agentes indígenas de saneamento; todos com jornada de trabalho correspondente a 40h semanais.

Fonte: www.prrs.mpf.gov.br