A Fundação Universidade Regional do Cariri (Urca) atendeu a determinações do pleno do Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) quanto ao processo de seleção pública para contratação de professores temporários da instituição - cujo Edital nº. 01/2012, publicado no Diário Oficial do Estado, na edição de 29 de fevereiro de 2012, fora suspenso cautelarmente em sessão do Tribunal realizada no último dia 13 de março.

Em nova decisão do pleno, tomada nesta terça-feira (27), o relator do processo, auditor substituto de conselheiro Paulo César de Souza, votou pela continuidade do processo seletivo, em decorrência das correções feitas pela Urca quanto às falhas identificadas no edital pela 5ª Inspetoria de Controle Externo (5ª ICE) - dentre elas, ausência de divulgação do conteúdo programático, informações sobre os meios para apresentação de recursos e o formato da prova da seleção, bem como critérios de desempate. Desta forma, a medida cautelar emitida no dia 13 de março foi suspensa.

A decisão foi tomada por unanimidade de votos. Acompanharam o voto do relator os conselheiros Alexandre Figueiredo, Pedro Timbó e Edilberto Pontes, bem como o auditor substituto de conselheiro Itacir Todero.

A decisão se refere ao processo de Representação nº. 01952/2012-3, formulado pela 5ª ICE. No dia 13 de março último, o relator da matéria, Paulo César de Souza, acolhendo as informações apresentadas pela Inspetoria, entendeu ser necessária a suspensão da seleção para que a reitora da Urca, Otonite Cortez, pudesse adotar medidas para sanar os pontos levantados.

Ao votar, o relator expôs ainda que novo edital referente à seleção constará no Diário Oficial do Estado, na edição referente a 27 de março de 2012.

Fonte: www.tce.ce.gov.br