A Procuradoria Geral do Município e Procuradoria da Câmara do Município do Rio de Janeiro (www.rio.rj.gov.br/pgm), realizará Processo Seletivo para o preenchimento das vagas existentes, para Estagiário Forense.

Para participar, o candidato no ato da convocação, deverá estar cursando, no mínimo, o 7º período da faculdade de Direito e, em hipótese alguma, poderá ter concluído o curso, sendo, portanto, de responsabilidade do candidato a inscrição no certame.

• As inscrições serão recebidas no período das 10h00 do dia 21 de julho de 2009 até às 23h59 do dia 9 de agosto de 2009, horário de Brasília, incluindo sábados e domingos e feriados, somente via Internet, através de requerimento específico disponível no site www.rio.rj.gov.br. O valor da taxa é de R$ 30,00.
• Serão estendidos os efeitos do Decreto Municipal nº 22.082 de 30.09.02 e da Resolução Conjunta SMA/SMAS nº 99 de 05.10.2007; não será aplicado o desconto previsto no art. 4º do Decreto Municipal nº 22.082 de 30.09.02. As inscrições ocorrerão das 10h00 do dia 22 de julho até às 23h59 do dia 24 de julho de 2009. O candidato que pretender isenção de taxa de inscrição deverá, obrigatoriamente, comparecer no dia 28 de julho de 2009, das 10h00 às 16h00, na Coordenadoria de Recrutamento e Seleção - Rua Afonso Cavalcanti, 455, Anexo, 10º andar / Ala B - Cidade Nova-RJ, para avaliação da hipossuficiência.

O Processo Seletivo compreenderá a realização de Prova Objetiva de caráter eliminatório, que versarão sobre a matéria integrante dos currículos dos 1º, 2º e 3º anos ou de créditos equivalentes do curso de bacharelado das faculdades de Direito oficiais ou reconhecidas.

O candidato aprovado receberá bolsa-auxílio mensal pelo cumprimento das tarefas pertinentes ao estágio, no valor correspondente a R$ 581,16; será acrescido à bolsa-auxílio, o auxílio-transporte no valor de R$ 96,80.

A carga horária será de 25 horas semanais, e o local de realização do estágio poderá ser na Câmara Municipal - CM-RJ - Praça Floriano nº 51/28ª - Cinelândia - Centro, na Procuradoria Geral do Município - PGM-RJ - Travessa do Ouvidor, nº 4 - Centro, ou na Procuradoria Geral do Município - PGM-RJ - (Procuradoria Administrativa) - Rua Afonso Cavalcanti, nº 455 / 10º andar - Cidade Nova.

As dúvidas, oriundas das informações do Edital, poderão ser dirimidas na Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos, Rua Afonso Cavalcanti nº 455, Anexo, 10º andar - Ala B - Cidade Nova-RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10h00 às 16h00; através do telefone (21) 2503-4370 ou, pela Internet, através do e-mail crs.sma@pcrj.rj.gov.br.