Carta aberta à Presidente Dilma

William Douglas

Carta aberta à Presidente Dilma - Sobre a nomeação e posse dos Auditores Fiscais do Trabalho

Prezada Presidenta Dilma,

Em 10 de agosto do corrente ano me reportei a V.Ex.a em uma primeira carta aberta sobre assunto estratégico para o Estado brasileiro e para o serviço público nacional. Nessa carta, comentava sobre a falta de Auditores Fiscais do Trabalho (AFTs), sobre sua atuação - vital para o bom funcionamento do sistema de produção e arrecadação do país - e sobre o absurdo de, na iminência do encerramento do prazo do certame, 220 profissionais capacitados e aptos a trabalhar, aprovados no concurso dentro do número de vagas previstas, não terem sequer uma previsão de suas nomeações. Contei com o apoio imprescindível do Senador Marcelo Crivella.

Hoje, portanto, escrevo para felicitá-la e agradecê-la pela convocação desses mesmos servidores, que conquistaram tal colocação com muito esforço e dedicação e que estão preparados para servir ao que há de mais importante, as pessoas que constituem essa nação soberana.

A partir do dia 28 de outubro, um dia após a oficialização da nomeação, indicação da posse e instruções para o início do exercício, passei a receber inúmeras mensagens de concurseiros - agora Auditores Fiscais - agradecendo por ter tomado partido em uma questão tão importante e sensível. E é neste sentido que gostaria de agradecer à V.Ex.a em nome de suas famílias, em nome de seus sonhos e planos, e, mais importante, em nome dos mais de 500 AFTs que estão para se aposentar e que terão, agora, para quem transmitir os conhecimentos adquiridos ao longo dos anos de atuação;

  1. em nome dos mais de 25 mil cidadãos que trabalham em regime de escravidão e que, pela falta de auditores, permanecem em condições sub-humanas de trabalho;
  2. em nome de crianças e jovens que ingressam precocemente no mercado de trabalho, aos quais os direitos serão devolvidos por esses mesmos auditores;
  3. em nome, também, dos inúmeros trabalhadores que terão suas empresas fiscalizadas e punidas caso não cumpram os quesitos básicos de segurança e bem-estar de seus trabalhadores;
  4. em nome da Justiça do Trabalho, que ano após ano vê empilharem processos que poderiam ser solucionados por uma atuação expressiva dos auditores.
  5. é em nome dessas pessoas que agradeço e a parabenizo, mais uma vez, por demonstrar firmeza de atuação, coragem e postura que caracterizam um verdadeiro estadista. Obrigado Presidenta, por encarar como prioridade o combate à desigualdade e à miséria e por compreender que essa luta passa pelo fortalecimento do Estado, que se alcança com bons servidores, comprometidos e dedicados com a coisa pública e com o bem-estar social.

Portanto, e mais uma vez, obrigado, Presidenta!

William Douglas
Juiz Federal, autor, professor

  1. Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, em dezembro de 2010, 500 auditores encontravam-se em condições imediatas de se aposentar.
  2. O combate ao trabalho escravo é uma das bandeiras do PT e determinação da Constituição Federal. Entre os anos de 2000 e 2010, 37 mil trabalhadores foram libertados de situação de escravidão por intermédio da atuação de AFTs.
  3. Ainda uma realidade em diversas regiões do país, a exploração de mão de obra infantil/juvenil pode ser eliminada com fiscais em número suficiente. Em 10 anos, 100 mil crianças foram retiradas, por fiscais, de trabalhos degradantes. Sem qualquer exagero, será uma grande satisfação que a primeira mulher na Presidência seja a responsável por, finalmente, livrar o país, e todas as mães (e pais), desse câncer. V.Ex.a. deu um passo seguro nessa direção, com a convocação dos 220 fiscais prontos para fazer este serviço.
  4. Estamos com grave problema social e econômico, que é o aumento vertiginoso (segundo dados da Previdência) de registros de acidentes de trabalho e de doenças profissionais. Em 2009, foram registradas 2,5 mil mortes por acidentes de trabalho no Brasil, o que corresponde a uma morte a cada 3,5 horas. Estes acidentes caracterizam enorme prejuízo. Economizar com fiscais para gastar com Previdência e SUS é erro grave. Entre os anos de 2003 e 2008, com o decréscimo de servidores, os gastos previdenciários decorrentes de acidentes de trabalho pulou de 3,57 para 6,29 bilhões de reais.
  5. Muitos dos processos em tramitação poderiam ter sido evitados pela orientação e atuação dos AFTs. Com menos processos, não só cortamos custos, mas também promovemos maior celeridade na Justiça. E todos sabem que a eficiência da Justiça é fator dissuasório. Se ela for agilizada, muitos empregadores deixarão de contar com sua morosidade para financiar seu fluxo de caixa com dinheiro que pertence ao trabalhador. V.Ex.a. não é Presidenta apenas do Poder Executivo, mas de todo o país. O Judiciário pode ser muito ajudado por essa medida, que ainda estimularia as empresas a agir com correção.

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