Carta aberta à Presidente Dilma - Sobre a nomeação e posse dos Auditores Fiscais do Trabalho
Prezada Presidenta Dilma,
Em 10 de agosto do corrente ano me reportei a V.Ex.a em uma primeira carta aberta sobre assunto estratégico para o Estado brasileiro e para o serviço público nacional. Nessa carta, comentava sobre a falta de Auditores Fiscais do Trabalho (AFTs), sobre sua atuação - vital para o bom funcionamento do sistema de produção e arrecadação do país - e sobre o absurdo de, na iminência do encerramento do prazo do certame, 220 profissionais capacitados e aptos a trabalhar, aprovados no concurso dentro do número de vagas previstas, não terem sequer uma previsão de suas nomeações. Contei com o apoio imprescindível do Senador Marcelo Crivella.
Hoje, portanto, escrevo para felicitá-la e agradecê-la pela convocação desses mesmos servidores, que conquistaram tal colocação com muito esforço e dedicação e que estão preparados para servir ao que há de mais importante, as pessoas que constituem essa nação soberana.
A partir do dia 28 de outubro, um dia após a oficialização da nomeação, indicação da posse e instruções para o início do exercício, passei a receber inúmeras mensagens de concurseiros - agora Auditores Fiscais - agradecendo por ter tomado partido em uma questão tão importante e sensível. E é neste sentido que gostaria de agradecer à V.Ex.a em nome de suas famílias, em nome de seus sonhos e planos, e, mais importante, em nome dos mais de 500 AFTs que estão para se aposentar e que terão, agora, para quem transmitir os conhecimentos adquiridos ao longo dos anos de atuação;
- em nome dos mais de 25 mil cidadãos que trabalham em regime de escravidão e que, pela falta de auditores, permanecem em condições sub-humanas de trabalho;
- em nome de crianças e jovens que ingressam precocemente no mercado de trabalho, aos quais os direitos serão devolvidos por esses mesmos auditores;
- em nome, também, dos inúmeros trabalhadores que terão suas empresas fiscalizadas e punidas caso não cumpram os quesitos básicos de segurança e bem-estar de seus trabalhadores;
- em nome da Justiça do Trabalho, que ano após ano vê empilharem processos que poderiam ser solucionados por uma atuação expressiva dos auditores.
- é em nome dessas pessoas que agradeço e a parabenizo, mais uma vez, por demonstrar firmeza de atuação, coragem e postura que caracterizam um verdadeiro estadista. Obrigado Presidenta, por encarar como prioridade o combate à desigualdade e à miséria e por compreender que essa luta passa pelo fortalecimento do Estado, que se alcança com bons servidores, comprometidos e dedicados com a coisa pública e com o bem-estar social.
Portanto, e mais uma vez, obrigado, Presidenta!
William Douglas
Juiz Federal, autor, professor
- Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, em dezembro de 2010, 500 auditores encontravam-se em condições imediatas de se aposentar.
- O combate ao trabalho escravo é uma das bandeiras do PT e determinação da Constituição Federal. Entre os anos de 2000 e 2010, 37 mil trabalhadores foram libertados de situação de escravidão por intermédio da atuação de AFTs.
- Ainda uma realidade em diversas regiões do país, a exploração de mão de obra infantil/juvenil pode ser eliminada com fiscais em número suficiente. Em 10 anos, 100 mil crianças foram retiradas, por fiscais, de trabalhos degradantes. Sem qualquer exagero, será uma grande satisfação que a primeira mulher na Presidência seja a responsável por, finalmente, livrar o país, e todas as mães (e pais), desse câncer. V.Ex.a. deu um passo seguro nessa direção, com a convocação dos 220 fiscais prontos para fazer este serviço.
- Estamos com grave problema social e econômico, que é o aumento vertiginoso (segundo dados da Previdência) de registros de acidentes de trabalho e de doenças profissionais. Em 2009, foram registradas 2,5 mil mortes por acidentes de trabalho no Brasil, o que corresponde a uma morte a cada 3,5 horas. Estes acidentes caracterizam enorme prejuízo. Economizar com fiscais para gastar com Previdência e SUS é erro grave. Entre os anos de 2003 e 2008, com o decréscimo de servidores, os gastos previdenciários decorrentes de acidentes de trabalho pulou de 3,57 para 6,29 bilhões de reais.
- Muitos dos processos em tramitação poderiam ter sido evitados pela orientação e atuação dos AFTs. Com menos processos, não só cortamos custos, mas também promovemos maior celeridade na Justiça. E todos sabem que a eficiência da Justiça é fator dissuasório. Se ela for agilizada, muitos empregadores deixarão de contar com sua morosidade para financiar seu fluxo de caixa com dinheiro que pertence ao trabalhador. V.Ex.a. não é Presidenta apenas do Poder Executivo, mas de todo o país. O Judiciário pode ser muito ajudado por essa medida, que ainda estimularia as empresas a agir com correção.