IMPORTANTE

A Defensoria Pública informa a determinação da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais que acatou a liminar proferida nos processos 760.740 e 767.430, e suspender o VI Concurso Público para ingresso na carreira da Defensoria Pública, edital nº 1/2008, em atendimento da decisão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Certos da compreensão de todos.

Mais informações através do endereço eletrônico www.fumarc.com.br.
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A Defensoria Pública Geral do Estado de Minas Gerais (www.defensoriapublica.mg.gov.br), prorroga as inscrições para o VI Concurso Público para provimento de 150 vagas para o cargo de Defensor Público Substituto.

Sobre as inscrições:

• A inscrição preliminar será realizada somente via Internet, pelo site www.fumarc.com.br (clicar em "Concursos"), a partir das 9h00 do dia 27 de outubro de 2008 até as 22h00 de 12 de novembro de 2008 (horário de Brasília).

A inscrição preliminar consistirá no preenchimento do Requerimento de Inscrição Preliminar e no pagamento da taxa no valor de R$ 150,00.

O cargo oferecido será o seguinte:

• Nível Superior: Defensor Público Substituto (150 vagas - com remuneração de R$ 6.580,00).

Sobre a realização das Provas:

O Comprovante de Inscrição Preliminar - CIP - será encaminhado ao candidato via Correios, para o endereço constante no Requerimento de Inscrição Preliminar, contendo informações sobre a data, o local e horário de realização da prova de múltipla escolha e das provas discursivas. Em caso do não recebimento do Comprovante de Inscrição Preliminar (CIP), até cinco dias úteis antes da data programada para a realização da prova de múltipla escolha, o candidato deverá entrar em contato com a FUMARC para as devidas orientações, pelo telefone (31) 3319-6100, pessoalmente ou, por procurador com poderes específicos, no endereço Rua Dom Lúcio Antunes, nº 256, Bairro Coração Eucarístico, CEP 30.535-630, Belo Horizonte-MG, das 9h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00, horário de expediente do Setor de Concursos da FUMARC.

A prova de múltipla escolha, as provas discursivas e as provas orais abrangerão as seguintes disciplinas:

• a) Direito Civil;
• b) Direito Empresarial;
• c) Direito Processual Civil;
• d) Direito Penal;
• e) Direito Processual Penal;
• f) Direito Constitucional;
• g) Direito Administrativo;
• h) Direito Tributário;
• i) Legislação Especial;
• j) Legislação Específica e Princípios Institucionais da Defensoria Pública.

A duração das provas discursivas será de 4 horas continuas, por turno, incluindo o tempo de transcrição definitiva da resposta. Todas as etapas do Concurso realizar-se-ão em Belo Horizonte-MG, e as convocações serão feitas por meio de editais ou avisos, publicados no Minas Gerais - expediente da Defensoria Pública.

O prazo de validade do concurso é de 2 anos, a contar da sua homologação, prorrogável uma vez por igual período, a critério exclusivo da Defensoria Pública.