A Prefeitura do Recife-PE (www.recife.pe.gov.br), reabre inscrições para Concurso Público destinado ao provimento de vagas no cargo efetivo de Procurador Judicial do seu Quadro de Pessoal atualmente existente e as que vierem a surgir dentro do prazo de validade do Concurso.

O Concurso Público será realizado sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas em todas as suas fases, a ser divulgada no Diário Oficial do Município do Recife, objetivando assegurar a mais absoluta transparência.

Ao Procurador Judicial compete de forma exclusiva a representação judicial do Município, a defesa em juízo ou fora dele, do patrimônio, dos direitos e interesses que de qualquer modo digam respeito ao Município, bem como, às entidades da Administração Indireta e Fundações, nos assuntos ou negócios em que façam parte o Município, os trabalhos de consultoria com vistas à orientação jurídico-normativa dos órgãos e entidades de administração direta e indireta do Município e Fundações Públicas.

Serão oferecidas 16 vagas, sendo 2 reservadas a pessoas com deficiência, e remuneração de R$ 6.685,62 + Verba Honorária de Atividade Jurídica. O candidato deverá ter Diploma de Bacharel em Direito e Inscrição na OAB, com Regime Jurídico estatutário e Jornada de Trabalho é de 20 horas semanais.

Sobre as inscrições:

• A inscrição será efetuada exclusivamente por meio do endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, de 22 de abril até as 20h30 (horário de Brasília), do dia 2 de maio de 2008.
• será disponibilizado terminal com acesso a Internet na Biblioteca da Secretaria de Assuntos Jurídicos deste município, situado a Avenida Cais do Apolo, 3º andar, Recife Antigo, de segunda a sexta-feira, úteis, das 8h00 às 13h00.

O candidato deverá efetuar o pagamento da inscrição por meio de boleto bancário, pagável em qualquer agência bancária no valor de R$ 121,25, dos quais R$ 1,25 será destinado ao ressarcimento de despesas bancárias, com material e serviços da Internet, de acordo com as instruções constantes no endereço eletrônico, até a data limite para pagamento (05/05/2008).

A partir de 28 de abril de 2008, o candidato poderá conferir no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas a regularidade do registro dos dados de inscrição e do recolhimento do valor da inscrição.

Detectando irregularidade, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas (11) 3721-4888, de segunda a sexta-feira, úteis, das 9h00 às 17h00 (horário de Brasília), para verificar o ocorrido.

O Concurso Público para provimento de cargos de Procurador Judicial constará de Provas de Conhecimentos Específicos I e Conhecimentos Específicos II.

Sobre a realização das Provas:

• A prova de Conhecimentos Específicos I constará de questões objetivas, de múltipla escolha, abrangendo disciplinas de Direito Constitucional 20 questões; Direito Administrativo 15 questões; Direito Civil 07 questões; Direito Tributário 15 questões; Direito Financeiro 05 questões; Direito Penal 03 questões; Direito do Trabalho 05 questões; Direito Processual 20 questões; Direito Urbanístico e Ambiental 10 questões;
• A prova de Conhecimentos Específicos II constará da elaboração de um parecer e/ou petição, versando sobre caso prático, e 4 questões dissertativas relativamente a uma ou mais disciplinas entre as constantes do programa.

Ambas estão previstas para o dia 8 de junho de 2008 e será realizada na Cidade de Recife-PE, sendo a de Conhecimentos Específicos I no período da manhã e de Conhecimentos Específicos II no período da tarde, com duração de 4 horas.

O prazo de validade do Concurso será de 2 anos, podendo ser prorrogado por igual período, desde que haja interesse da Prefeitura do Recife.