Edital para Seleção de Estagiários de Direito da Procuradoria Regional de Taubaté:

A Procuradoria Regional de Taubaté, unidade integrante da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, faz saber que estarão reabertas, no período de 9 a 23 de dezembro de 2011, as inscrições para o preenchimento de 18 vagas de estágio existentes na Seccional de São José dos Campos, além daquelas que vagarem ou vierem a ser criadas durante o período de validade do concurso, que será de dois anos, para estudantes de Direito concluindo o 3º ano, ou cursando o 4º ano ou o 5º ano em instituição de ensino oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC e com inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Seção São Paulo - OAB/SP.

O estágio terá a carga horária de 20 horas semanais no período da manhã ou da tarde, conforme as necessidades de serviço e a duração máxima de dois anos, encerrando-se, obrigatoriamente, com a conclusão ou desligamento do curso regular de Direito.

O estagiário credenciado fará jus à bolsa fixada pelo Procurador Geral do Estado, conforme Resolução PGE nº. 47, de 28.06.2011, no valor de R$ 700,00, ao auxílio transporte, exclusivamente na hipótese de estágio não obrigatório, no valor de R$ 6,00 por dia de comparecimento, nos termos do artigo 12 da Lei nº. 11.788, de 25/09/2008, bem como ao certificado previsto no artigo 13 do Decreto nº. 56.013/2010.

Da Inscrição:

As inscrições deverão ser feitas exclusivamente no site www.pge.sp.gov.br, acessando a opção Concursos, onde o candidato deverá preencher o cadastro com seus dados pessoais, imprimindo ao final o protocolo de confirmação, no período de 9 a 23 de dezembro de 2011.

Os candidatos deverão apresentar o documento de identidade (RG) original no momento da prova e comprovar o registro na OAB/SP no prazo máximo de 60 dias após o credenciamento, sob pena de descredenciamento automático, nos termos do inciso II, do art. 8º, do Decreto 56.013 de 15 de julho de 2010.

Das Provas:

A prova será composta unicamente por 40 questões objetivas de múltipla escolha, valendo cada uma 0,25 pontos na nota final.

As questões versarão sobre Direito Processual Civil, Direito Civil e Direito Constitucional, conforme Programa anexo.

A prova será realizada no dia 3 de fevereiro de 2012, sexta-feira, das 14h às 16h, na Universidade do Vale do Paraíba - UNIVAP - Campus Centro, situada na Praça Cândido Dias Castejón, nº. 116, Centro, São José dos Campos-SP.

Os candidatos deverão comparecer com 30 minutos de antecedência ao local designado para a realização da prova, munidos de documento de identidade original, protocolo de inscrição e caneta esferográfica de tinta preta ou azul.

O resultado da prova será publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Poder Executivo, Seção I, em duas listas, contendo a primeira a classificação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência e a segunda, somente a classificação destes últimos. O resultado também estará disponível no site da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (www.pge.sp.gov.br).

O concurso terá validade de dois anos.

Mais informações no endereço eletrônico do Diário Oficial do Estado de São Paulo.