O Tribunal Marítimo (www.mar.mil.br/tm) torna pública a realização de Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 1 vaga ao cargo de Juiz do Tribunal Marítimo na especialidade de Direito Marítimo e 1 vaga de Juiz do Tribunal Marítimo na especialidade de Capitão-de-Longo-Curso.

O Concurso Público será gerenciado pela EMGEPRON - Empresa Gerencial de Projetos Navais em conjunto com a Comissão Organizadora do Concurso do Tribunal Marítimo e com a colaboração da ESPP - Empresa de Seleção Pública e Privada.

A remuneração do cargo de Juiz do Tribunal Marítimo é de R$ 13.610,11, nos termos da Lei nº 11.319, de 6 de julho de 2006, com a redação dada pela Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009.

O Concurso compreenderá as seguintes etapas:

a) Prova Escrita Objetiva de caráter eliminatório e classificatório;

b) Prova Escrita Discursiva de caráter eliminatório e classificatório;

c) Prova Oral de caráter eliminatório e classificatório;

d) Avaliação e Títulos, de caráter classificatório; e

e) Avaliação Médica de caráter eliminatório.

As Provas Escritas Objetivas e as Provas Escritas Discursivas serão realizadas nas cidades do Rio de Janeiro-RJ, Belém-PA, Recife-PE e Florianópolis-SC, salvo na hipótese de não existirem pelo menos 6 candidatos inscritos por localidade, quando será a prova transferida para a cidade do Rio de Janeiro-RJ. As demais etapas acontecerão exclusivamente na cidade do Rio de Janeiro-RJ.

• A inscrição preliminar efetuar-se-á através da Internet, no endereço eletrônico www.esppconcursos.com.br, no período de 25 de janeiro de 2010 a 11 de fevereiro de 2010, e habilitará o candidato à prestação da Prova Escrita Objetiva e da Prova Escrita Discursiva.
• Haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, para os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593, de 2/10/2008, publicado no Diário Oficial da União de 3/10/2008. A isenção poderá ser solicitada no período de 25 a 29 de janeiro de 2010, no endereço eletrônico. O candidato deverá encaminhar cópia simples da documentação para a Organizadora por SEDEX, para o endereço da ESPP (Avenida Dr. José Maciel, nº 560, Jardim Maria Rosa, Taboão da Serra-SP - CEP 06.763-270) até o 5º dia útil após o início das inscrições.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 190,00, devendo ser efetuada até a data do vencimento.

O comprovante de inscrição preliminar do candidato estará disponível no endereço eletrônico por meio da página de acompanhamento, após o acatamento da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato à obtenção desse documento.

O concurso deve ser concluído no período de até 18 meses, contado da inscrição preliminar até a homologação do resultado final.

O prazo de validade do Concurso é de 1 ano, contado da data da publicação da homologação do resultado final do concurso, prorrogável, uma vez, por igual período, a critério do Tribunal Marítimo, nos termos do previsto no art. 12, da Portaria nº 450, de 6 de novembro de 2002, do MPOG.