Terá inicio na próxima segunda-feira, 17 de setembro, o período de inscrições para o processo seletivo do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) destinado ao preenchimento de duas vagas para Juízes Leigos na Comarca de Loanda.
Para concorrer o candidato deverá ser brasileiro nato ou naturalizado e maior de 18 anos, não ser cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, do Juiz Titular e do Secretário do Juizado Especial no qual pretende exercer suas funções, não exercer atividade político-partidária, nem ser filiado a partido político, ou representante de órgão de classe ou entidade associativa, não registrar antecedente criminal, nem responder a processo penal, não ter sofrido penalidade nem praticado ato desabonador no exercício de cargo público, da advocacia ou da atividade pública ou privada, estar regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil e possuir pelo menos dois anos de experiência jurídica.
De acordo com informações do edital, o contratado exercerá a função pelo prazo de quatro anos, permitida recondução de forma ilimitada e a remuneração será proporcional ao número de audiências realizadas, observando-se os valores determinados nos arts. 36 e 37 da Resolução nº 03/2010 do CSJEs.
Os interessados terão até o dia 2 de outubro para preencher a ficha de inscrição, das 12h às 18h, na Secretaria da Unidade do Juizado Especial, localizado na Rua Roma, nº. 920, Loanda. No ato da inscrição os candidatos deverão pagar a taxa de R$ 40,00 e entregar a fotocópia legível da cédula de identidade, CPF e comprovante de residência.
A previsão é de que os candidatos sejam avaliados por meio de prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório, e prova de títulos, de caráter meramente classificatório. A prova escrita será realizada no dia 10 de outubro, às 13h, no prédio do Fórum da comarca de Loanda.