A Secretaria da Administração Penitenciária, do Estado de São Paulo (www.sap.sp.gov.br), torna pública a prorrogação das inscrições ao Concurso Público, para cargos vagos, destinados às unidades das Coordenadorias de Unidades Prisionais, às Coordenadorias de Unidades Prisionais da Administração Superior da Secretaria e à Sede, e às unidades pertencente à Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário.

O Concurso será executado pela Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista "Julio de Mesquita Filho" - VUNESP.

Sobre as inscrições:

• A inscrição poderá ser efetuada através da Internet, no endereço eletrônico www.vunesp.com.br, a partir das 10h00 do dia 4 de março de 2009 até às 16h00 do dia 9 de abril de 2009.
• Haverá isenção, parcial ou integral de pagamento do valor da taxa de inscrição, ao candidato amparado pela Lei Estadual nº 12.782, de 20.12.2007. O candidato terá direito à redução de 50% do valor do pagamento da taxa de inscrição, desde que seja estudante regularmente matriculado; e perceba remuneração mensal inferior a 2 salários mínimos ou esteja desempregado. A solicitação da redução do pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuada entre as 10h00 de 2 de março de 2009 até às 23h59 de 3 de março de 2009, o "link" próprio da página do Concurso, devendo preencher o requerimento de solicitação, imprimir o requerimento, assinar e encaminhar, até 4 de março de 2009, por SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), para a Fundação VUNESP, na Rua Dona Germaine Burchard, nº 515 - Perdizes, CEP: 05.002-062 - São Paulo-SP, indicando no envelope "Ref: Redução do valor de inscrição - Concurso da SAP - Secretaria da Administração Penitenciária - "Nome do Cargo", com os documentos comprobatórios.

O valor da taxa de inscrição será de R$ 58,00 para cargos de Nível Superior, e de R$ 39,00 para cargos de Nível Médio.

Os cargos oferecidos são os seguintes:

• Nível Médio: Agente de Segurança Penitenciária de Classe I - Sexo Feminino (50), Agente de Segurança Penitenciária de Classe I - Sexo Masculino (150);
• Nível Superior: Engenheiro I - Civil (1), Engenheiro I - Elétrico (1), Terapeuta Ocupacional (6).

Sobre a realização das Provas:

A Prova Objetiva será aplicada nos Municípios de Andradina, Araçatuba, Avaré, Bauru, Campinas, Marilia, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, São Paulo, Sorocaba ou Taubaté.

O Concurso constará das seguintes etapas:

a) Provas Objetivas para todos os cargos; e

b) Prova de Aptidão Psicológica, e Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada na Vida Pública e na Vida Privada para os cargos de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I.

• A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório está prevista para sua aplicação em 17 de maio de 2009, no período da tarde, com duração de 3 horas.
• Haverá Estágio Probatório para os cargos de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, habilitados nas fases anteriores. O estágio compreende um período de 1095 dias de efetivo exercício, durante o qual será submetido a Curso de Formação Técnico-Profissional e verificado o preenchimento dos requisitos dispostos no artigo 6º da Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004.

O candidato que não receber o Cartão de Convocação até 3 dias antes da data prevista para a realização da Prova poderá informar-se no site, ou, ainda, pelo telefone (11) 3874-6300, nos dias úteis, de segunda à sexta-feira, das 8h00 às 20h00.

O prazo de vigência do Concurso Público será de 2 anos, a contar da data da publicação da homologação, podendo ser prorrogado por igual período, segundo a legislação vigente, a critério da Secretaria da Administração Penitenciária.