A Defensoria Pública da União de Roraima, torna pública a abertura de inscrições, no período compreendido entre 23 de fevereiro a 16 de março de 2012, para submissão às provas atinentes ao VII Concurso para Seleção de Estagiários Acadêmicos de Direito.

O processo de seleção destina-se ao preenchimento imediato de 3 vagas de estágio para o período da tarde e à formação de cadastro de reserva para os períodos de manhã e tarde.

A remuneração mensal dos estagiários na Defensoria Pública da União compreende R$ 520,00 para jornada de trinta horas semanais, sendo seis horas diárias. Nos termos dos arts. 12 e 13 da Lei nº. 11.788/2008, fica assegurado ao estagiário auxílio transporte no valor de R$ 6,00 por dia efetivamente estagiado e o usufruto de recesso remunerado.

Da Inscrição:

A inscrição é gratuita, sugerindo-se a doação de 2 kg de alimentos não perecível (destinado aos assistidos da Defensoria Pública da União), a ser entregue até o dia imediatamente anterior à data aprazada para a realização da primeira fase.

As inscrições serão realizadas na Sede da Defensoria Pública da União em Boa Vista-RR, localizada na Avenida Getulio Vargas, nº. 4876, nos dias úteis, no horário compreendido entre 8h e 12h e das 14h e 17h.

Das Etapas:

Será aplicada prova escrita discursiva em duas etapas (redação e elaboração de peça judicial).

As disciplinas que podem ser cobradas na prova discursiva são Direito Constitucional, Direito Previdenciário, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil e Direito Processual Civil, em conhecimentos compatíveis com os quatro últimos semestres do Curso de Direito.

A prova escrita será aplicada no dia 18 de março de 2012, no período da manhã e terá duração de 4 horas, iniciando às 8h e encerrando às 12h, na Universidade Federal do Estado de Roraima, campus, situado na Avenida Ene Garcez, nº. 2413, Bairro Aeroporto (Salas a serem oportunamente divulgadas).

A prova escrita discursiva deverá ser feita pelo próprio candidato, à mão, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta ou azul, confeccionada em material transparente, não sendo permitida a interferência e/ou a participação de outras pessoas.

O prazo de validade do concurso esgotar-se-á após 6 meses, contados a partir da data de publicação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.