O Tribunal de Justiça de São Paulo (www.tjsp.jus.br), considerando o contrato celebrado com a Fundação para o Vestibular da UNESP - VUNESP, faz saber que autorizou a abertura de Concurso Público para 30 vagas ao cargo de Agente de Fiscalização Judiciária, padrão "8-A", da Escala de Vencimentos Nível Intermediário, Tabela I, do SQC-III do Quadro do Tribunal de Justiça, na Comarca da Capital.

• As inscrições estarão abertas no período de 9 de novembro até às 16h00 do dia 11 de dezembro de 2009, via Internet, no endereço eletrônico www.vunesp.com.br.
• Amparado pela Lei Estadual nº 12.782, de 20.12.2007, o candidato terá direito à redução de 50% do valor do pagamento da taxa de inscrição, desde que seja estudante regularmente matriculado; e perceba remuneração mensal inferior a 2 salários mínimos ou esteja desempregado. O candidato deverá solicitar a redução do pagamento da taxa de inscrição no período das 10h00 do dia 9 de novembro até às 23h59 do dia 11 de novembro de 2009, no "link" próprio da página do Concurso, e encaminhar, juntamente com os documentos comprobatórios, por SEDEX ou Aviso de Recebimento - (AR), ou pessoalmente à Fundação VUNESP, à Rua Dona Germaine Burchard, nº 515, CEP 05.002-062, São Paulo-SP, indicando no envelope: Ref: Redução do valor de inscrição - "Concurso TJSP Agente de Fiscalização Judiciária".

O valor da taxa de inscrição para o cargo será de R$ 39,00, devendo ser efetuada em qualquer agência bancária, até a data do vencimento.

A partir de 16 de dezembro de 2009, o candidato deverá conferir no site se os dados da inscrição efetuada pela Internet foram recebidos e a importância do valor da taxa de inscrição paga. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Disque Vunesp (11) 3874-6300, em dias úteis, das 8h00 às 20h00, para verificar o ocorrido.

Das Provas:

• As Provas Objetivas de caráter eliminatório e classificatório, com Questões Objetivas, serão aplicadas na data prevista de 24 de janeiro de 2010. A confirmação da data e as informações sobre horários e locais serão divulgadas oportunamente, através de Edital de Convocação para as Provas e Cartões de Convocação, que serão encaminhados aos candidatos pelos Correios.

A comunicação feita pelos Correios não tem caráter oficial, sendo meramente informativa. O candidato deverá acompanhar pelo Diário da Justiça Eletrônico (DJE), caderno 1, Seção VII, no site www.dje.tj.sp.gov.br, a publicação do Edital de Convocação para as Provas, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

O concurso terá validade de 1 ano, a contar da data de sua homologação, prorrogável por igual período.