A Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão de Santa Catarina, torna pública a reabertura das inscrições ao Concurso Público para o Curso de Formação de Oficiais - Quadro Combatente da Polícia Militar de Santa Catarina (www.pm.sc.gov.br).

Sobre as inscrições:

• A inscrição será realizada exclusivamente pela Internet, através do endereço eletrônico www.acafe.org.br, de 2 a 31 de julho de 2009.
• Serão aceitos pedidos de isenção de pagamento da inscrição, para os candidatos amparados pela Lei nº 10.567/97 (doadores de sangue). O interessado deverá acessar o site e o link Inscrição Doador de Sangue, no período de 2 a 24 de julho de 2009, preencher e imprimir o Requerimento de Inscrição, entregar pessoalmente ou encaminhar via SEDEX, a ACAFE, situada à Rua Presidente Coutinho, nº 311, Centro Comercial Saint James, 1º andar - Bloco A, Centro, Florianópolis-SC, CEP: 88.015-530.

O valor da taxa de inscrição será de R$ 33,00 a ser pago em moeda corrente ou cheque nominal, nas agências bancárias conveniadas com a Secretaria Estadual da Fazenda (Bradesco, Banco do Brasil, Itaú e Besc).

O cargo oferecido será o seguinte:

• Nível Superior: Curso de Formação de Oficiais (35), sendo 32 para o sexo masculino e 3 para o sexo feminino.

Os vencimentos iniciam a partir do primeiro mês do Curso de Formação de Oficiais, no valor básico de R$ 1.545,02, a título de indenização de ensino. O 2º Tenente PM com vencimentos que poderão chegar ao valor de R$ 5.444,45 e os demais níveis do oficialato terão vencimentos compatíveis com a carreira, além de vantagens pessoais.

Sobre a realização das Provas:

O Concurso constará das seguintes etapas:

a) Prova Objetiva e Redação;

b) Investigação Social;

c) Exame de Saúde;

d) Exame de Avaliação Física;

e) Exame de Avaliação Psicológica;

f) Exame Toxicológico; e

g) Inclusão e Matrícula.

• A Prova Objetiva, com duração de 4 horas cada etapa, será realizada no dia 16 de agosto de 2009, no horário das 8h00 às 12h00 e das 14h00 às 18h00, nas cidades de Chapecó, Criciúma, Florianópolis, Blumenau, Joinville e Lages. A Primeira Etapa será composta por 1 redação e 20 questões objetivas no formato de múltipla escolha. A Segunda Etapa será composta por 80 questões objetivas no formato de múltipla escolha, sendo 30 de Direito Penal, Direito Processual Penal e Leis Complementares; 10 de Direito Constitucional; 12 de Direito Administrativo; 10 de Direitos Difusos e Coletivos; 12 de Direito Penal Militar e Direito Processual Penal Militar e 6 de Legislação Institucional.

A confirmação do local de realização das Provas Objetivas e Redação será divulgada no dia 7 de agosto de 2009 através da Internet, por e-mail, na sede da ACAFE em Florianópolis, ou pela Central de Atendimento da ACAFE, em horário comercial.

O Curso de Formação de Oficiais (CFO) terá duração de 2 anos, e será realizado na Academia de Polícia Militar da Trindade em Florianópolis-SC.

Esse Concurso perderá a validade com a inclusão e matrícula no CFO dos 35 candidatos na Academia de Polícia Militar da Trindade para início do Curso de Formação de Oficiais.