A Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia - SECT - torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo visando ao preenchimento de 38 vagas de Estágio Remunerado do Programa de Apoio à Formação Acadêmica e Profissional - PRO-FORMAÇÃO - da Prefeitura de Rio das Ostras-RJ.

Do Processo Seletivo:

O processo seletivo destina-se exclusivamente aos candidatos que comprovadamente residam ou estudem em Rio das Ostras, regularmente matriculados em cursos nas áreas e dentro do número de vagas:

a) Biologia (3 vagas);

b) Direito (11 vagas);

c) Educação Física (15 vagas);

d) Engenharia Ambiental (3 vagas);

e) Gestão Ambiental (3 vagas);

g) Técnico de Meio Ambiente (3 vagas).

Das Inscrições:

As inscrições estarão abertas no período das 12h00 do dia 15 até às 20h00 do dia 24 de novembro de 2010 e deverão ser efetuadas, via internet, no endereço eletrônico www.riodasostras.rj.gov.br/sect, e preencher o formulário de inscrição.

Após o preenchimento e o envio do formulário de inscrição, o candidato poderá imprimir, imediatamente ou futuramente, o comprovante de inscrição, que ficará disponível para o candidato acessar a qualquer momento durante o Processo Seletivo.

O candidato poderá realizar sua inscrição nos computadores com acesso à internet disponíveis na Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia, localizada na Praça Prefeito Cláudio Ribeiro, s/n.º - Extensão do Bosque, de 8h00 às 17h00.

O resultado da Classificação e a Convocação para a apresentação de documentos comprobatórios será divulgado no endereço eletrônico, a partir das 14h00 do dia 25 de novembro de 2010, podendo ocorrer novas convocações, caso não haja o preenchimento integral das vagas disponibilizadas.

• A Prática de Estágio será realizada em 30 horas semanais, por um período de 6 meses, contados a partir da celebração do Termo de Compromisso de Estágio entre o Município de Rio das Ostras, o candidato educando e a Instituição de Ensino em que esteja regularmente matriculado, podendo ser prorrogado por iguais períodos, observado o limite de 2 anos previsto na Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, podendo ser rescindido a qualquer momento por qualquer das partes envolvidas, mediante prévia notificação de rescisão do Termo de Compromisso de Estágio.

O valor a ser repassado a título de Bolsa-Auxílio e de Auxílio Educação será proporcional ao cumprimento da carga horária pelo estagiário, podendo a Bolsa-Auxílio chegar até o valor de R$ 400,00 mensais para estagiários de Ensino Superior e de até o valor de R$ 300,00 reais mensais para estagiários de Ensino Técnico, e o valor do Auxílio Transporte será de até R$ 50,00 reais mensais, pagos no mês imediatamente posterior ao regular cumprimento do Estágio.

Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.