A Procuradoria da República no Município de Santarém, torna pública a realização de Processo Seletivo para a seleção de Estagiários de Nível Superior, da Área de Direito.

Poderão participar desse Processo Seletivo os alunos devidamente matriculados e com frequência regular em curso superior de Direito que tenham concluído pelo menos 40% da carga horária ou dos créditos do curso superior, independente do semestre em que esteja formalmente matriculado, das instituições de ensino relacionadas:

a) Centro Universitário Luterano de Ensino Superior CEULS/ULBRA;

b) Faculdades Integradas do Tapajós - FIT;

c) Universidade Federal do Oeste do Pará - UFOPA.

Vagas:

Este Processo Seletivo destina-se ao preenchimento de 4 vagas para Estagiário de Nível Superior, na área de Direito e formação do quadro de reserva na medida das necessidades da Procuradoria da República no Município de Santarém.

Pré-Inscrição e Inscrição:

Os estudantes interessados em se inscrever neste processo seletivo deverão, inicialmente, realizar a pré-inscrição pela Internet, no site da Procuradoria da República no Estágio do Pará (www.prpa.mpf.gov.br), no período das 9h00 do dia 10 de janeiro de 2011 até às 18h00 do dia 19 de janeiro de 2011, por meio do link Solicitação de inscrição e impressão de Comprovante, conforme os procedimentos.

A seguir, os candidatos deverão comparecer ao prédio-sede da Procuradoria da República no Município de Santarém, situada na Avenida Barão do Rio Branco, nº 252, Centro, Santarém-PA no período de 10 a 20 de janeiro de 2011, das 8h00 às 18h00, para realizar a confirmação de sua inscrição - condicionada à entrega de 1 Kg (um quilo) de leite em pó integral (pacote ou lata), que será revertido para entidades filantrópicas com sede no Município de Santarém - munidos da documentação.

Da Seleção:

• A seleção será composta por uma Prova Objetiva e uma Prova Subjetiva, ambas, de caráter eliminatório e classificatório, que abrangerão os quesitos do conteúdo programático.
• As Provas serão aplicadas no dia 23 de janeiro de 2011, no horário das 8h00 às 13h00, em local a ser previamente divulgado no endereço eletrônico e no mural da Procuradoria da República no Município de Santarém.

Da Contratação:

A contratação, que obedecerá ao contido na Portaria PGR nº 378, de 9 de agosto de 2010, cuja, íntegra se encontra no endereço eletrônico, dar-se-á sem vínculo empregatício, com a assinatura do Termo de Compromisso de Estágio, firmado entre a Procuradoria da República no Município de Santarém, a Instituição de Ensino e o Estagiário, com a apresentação e assinatura dos documentos.

O estágio terá a duração mínima de 1 ano, sendo permitida a renovação até o limite de 2 anos, a critério da Administração.

O estagiário cumprirá uma jornada de 20 horas semanais, distribuídas em 4 horas diárias, compreendidas no horário de expediente da Procuradoria da República no Município de Santarém, a critério do Supervisor de Estágio. O estagiário receberá uma bolsa remuneratória mensal, atualmente no valor de R$ 800,00, além de auxílio-transporte de R$ 7,00 ao dia, pago juntamente com a bolsa de estágio, em pecúnia, proporcional aos dias efetivamente estagiados.

A presente seleção terá a validade de 1 ano, a contar da data de divulgação do resultado, que será considerada como de homologação do resultado, podendo ser prorrogada uma vez, por igual período, no interesse da Administração.