A Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça (www.mj.gov.br), prorroga a abertura de inscrições e estabelece normas para a realização de Concurso Público para Provimento de Cargos do Quadro de Pessoal do Ministério da Justiça.

O Concurso Público será executado pela Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e ao Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - FUNRIO.

Sobre as inscrições:

• As inscrições poderão ser realizadas Via Internet, através do endereço eletrônico www.funrio.org.br, entre as 10h00 do dia 9 de dezembro de 2008 até as 23h59 do dia 20 de janeiro de 2009, considerando-se o horário de Brasília-DF.
• Será aceito pedido de inscrição nas agências dos Correios credenciadas, de 15 de dezembro de 2008 a 15 de janeiro de 2009 (exceto sábados, domingos e feriados), das 9h00 às 17h00. Para realizar a inscrição, o candidato deverá dirigir-se a uma das agências dos Correios credenciadas e retirar gratuitamente o Guia do Candidato contendo as principais informações relativas ao Concurso Público, além de instruções para preenchimento do Requerimento de Inscrição.
• Haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, para os candidatos que, conforme o disposto no Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, estiverem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, e forem membros de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007. O candidato poderá retirar o "Requerimento de Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição" e o "Requerimento de Inscrição para Solicitante de Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição", e encaminhá-los preenchidos devidamente para o Departamento Jurídico da FUNRIO (isenção Concurso Público MJ), Travessa Antonio Pedro Galiazzi, nº 17 - Rio Comprido - Rio de Janeiro-RJ - CEP 20.260-000, obrigatoriamente por SEDEX, ou retornar a um dos Postos de Inscrição, e efetuar a entrega de ambos os requerimentos.

O valor da taxa de inscrição será de R$ 80,00 para o cargo de Especialista, e de R$ 57,00 para o cargo de Técnico.

Os cargos oferecidos são os seguintes:

• Nível Superior: Especialista em Assistência Penitenciária (44);
• Nível Médio: Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária (12).

A Remuneração será de R$ 3.401,00 para Especialista e de R$ 2.303,17 para Técnico, acrescida de Gratificação de Desempenho de Atividade de Assistência Especializada do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça - GDAPEN, de que trata a MP nº 441/2008, seção XXIII, com jornada de trabalho de 40 horas semanais, e nos casos aos quais se aplique o regime de trabalho por plantões, a jornada de trabalho será a prevista na legislação vigente.

Sobre a realização das Provas:

O Concurso Público será composto de 2 fases:

A 1ª fase será composta de 4 etapas:

a) Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;

b) Prova de Aptidão Física, de caráter eliminatório;

c) Prova de Aptidão Psicológica, de caráter eliminatório; e

d) Investigação para verificação de antecedentes pessoais, de caráter eliminatório.

A 2ª fase será composta de Curso de Formação, de caráter eliminatório e classificatório, com abordagens especificas em função do cargo.

O Cartão de Informação contendo as informações referentes à data, horário, tempo de duração e local de realização da prova, cargo/área para o qual concorre à vaga e tipo de vaga escolhida pelo candidato, assim como as orientações para realização da prova, estarão disponíveis no Manual do Candidato ou na página do concurso na Internet.

• A Prova Objetiva será composta de questões do tipo múltipla escolha, e realizada na cidade escolhida pelo candidato, quando do preenchimento do Requerimento de Inscrição.
• O curso de formação tem por objetivo complementar, ampliar e desenvolver o nível de conhecimento téorico-prático necessário ao futuro desempenho das atribuições relacionadas a cada cargo. Este será realizado em Brasília-DF, para os candidatos aprovados e classificados na 1ª fase do Concurso Público.

O prazo de validade do Concurso Público será de 1 ano, podendo ser prorrogado por igual período, contado a partir da data de homologação do resultado final da primeira turma do curso de formação.