O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (www.ejef.tjmg.jus.br), torna pública a re-ratifica a abertura de inscrições no Concurso Público de Ingresso, de Provas e Títulos, para a Delegação dos Serviços de Tabelionato e de Registro vagos no Estado de Minas Gerais.

Sobre as inscrições:

• As inscrições serão realizadas pela Internet, através do endereço eletrônico www.fundep.br, a partir das 9h00 do dia 27de abril de 2009 até às 19h00 do dia 27 de maio de 2009 (horário de Brasília).
• O candidato desempregado, de acordo com a Lei Estadual nº 13.392, de 7 de dezembro de 1999, poderá requerer a isenção do pagamento da taxa de inscrição, exclusivamente nos dias 23 e 24 de abril de 2009. A ficha de inscrição estará disponível no site, devendo o candidato preencher a ficha Eletrônica de Isenção, e enviar a mesma devidamente assinada, bem como os documentos em envelope fechado, tamanho ofício, contendo, na face frontal, os seguintes dados de encaminhamento: FUNDEP/Gerência de Concursos - Ref. Pedido de Isenção da Taxa de Inscrição - Concurso Público TJ-MG - Concurso Público de Ingresso - Edital 02/2007, nome do candidato e número da carteira de identidade, para o protocolo na FUNDEP/Gerência de Concursos, à Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 6.627, Unidade Administrativa II - 3º andar (entrada pela Avenida Antônio Abraão Caram - portão 2), Campus Pampulha/UF-MG, Belo Horizonte-MG, das 9h00 às 11h30 ou das 13h30 às 16h30; ou SEDEX, postado nas agências dos Correios e encaminhado à FUNDEP/Gerência de Concursos - Ref. Pedido de Isenção - Concurso Público TJ-MG - Concurso Público de Ingresso - Caixa Postal nº 856 - AC Tamoios - CEP 30.161-970 - Belo Horizonte-MG.

O valor da taxa de inscrição no concurso será de R$ 100,00, devendo o pagamento da taxa ser feito até a data do vencimento, em dinheiro, na rede bancária, preferencialmente no Banco do Brasil, observados os horários de atendimento e das transações financeiras de cada instituição bancária.

Os cargos oferecidos são os seguintes:

• Nível Superior: Serviços de Tabelionato e de Registro (717).

Sobre a realização das Provas:

A FUNDEP enviará ao candidato, pelos Correios, para o endereço informado no Requerimento Eletrônico de Inscrição ou na Ficha Eletrônica de Isenção, o Comprovante de Inscrição no Concurso, que conterá a indicação da data, horário e local de realização das provas de conhecimento. Os dados também estarão disponíveis, para consulta, no endereço eletrônico. Em caso de não recebimento do Comprovante de Inscrição no Concurso até 5 dias úteis antes da data prevista para a realização das provas de conhecimento, o candidato deverá entrar em contato com a FUNDEP para as devidas orientações, pelo telefone (31) 3409-6827, pelo e-mail concursos@fundep.br, pessoalmente ou, ainda, por procurador, na FUNDEP/Gerência de Concursos.

• As provas de conhecimento serão realizadas, em Belo Horizonte, no dia 28 de junho de 2009, em local e horário a serem oportunamente publicados no Diário do Judiciário Eletrônico e disponibilizados nos sites.
• Os candidatos aprovados nas Provas de Conhecimento, incluídos os portadores de deficiência, serão convocados para apresentar os títulos, em período e local a serem publicados.

Homologado o concurso, o Presidente da Comissão Examinadora comunicará o ato ao Presidente do Tribunal de Justiça, que, por sua vez, notificará o Governador do Estado, a quem caberá a outorga da delegação.