A Prefeitura Municipal de São Vicente, Estado de São Paulo, torna público que realizará Processo Seletivo Público de Provas e Títulos/Documentos, visando atender contratações para o cargo de Agente Comunitário de Saúde - ACS.

Está prevista a contratação, consoante o disposto na Portaria do Ministério da Saúde nº 2.488, de 21/10//2011, que aprovou a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), de 348 Agentes Comunitários de Saúde, com implantação gradual, de acordo com as necessidades em função da implementação do Programa, e segundo a distribuição por microrregião/área de atuação/equipes, bem como sua respectiva delimitação.

Para participar do Processo Seletivo Público o candidato deverá ter Ensino Fundamental Completo e residir na área geográfica da comunidade (microrregião) em que pretende atuar.

A remuneração para o cargo de Agente Comunitário de Saúde será de R$ 1.079,53 - base outubro/2012, para uma carga horária mínima de 40 horas semanais, aqui contemplados o salário base, acrescido dos benefícios estendidos pela Prefeitura Municipal de São Vicente para a contratação, ou seja: Abono Alimentação, Cesta Básica e Vale-Transporte, segundo os critérios vigentes para a sua concessão.

Inscrições:

As inscrições serão presenciais e deverão ser efetuadas no período de 5 a 22 de novembro de 2012, das 10h as 16h, nos dias úteis, no Paço Municipal, sito à Rua Frei Gaspar, nº. 384, Centro, no andar térreo.

No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar documento oficial de identidade com foto e comprovante de residência, originais e cópias simples, que ficarão retidas. Serão aceitos como comprovantes de residência faturas de contas de energia elétrica, água e esgoto, ou telefone fixo.

O valor da inscrição será de R$ 27,67, mediante boleto bancário emitido no ato da inscrição e devidamente identificado (nome completo do candidato, número do documento de identidade, número de inscrição e microrregião), que deverá ser quitado impreterivelmente até o dia 23 de novembro de 2012.

O Processo Seletivo Público constará de três etapas:

• Prova Objetiva, de caráter classificatório;
• Prova de Títulos/Documentos, de caráter classificatório;
• Exame médico pré-admissional de caráter eliminatório.

A realização da prova objetiva está prevista para o dia 2 de dezembro de 2012, domingo, e o extrato de convocação será afixado nos Quadro de Avisos do Paço Municipal, da Secretaria da Saúde, e do Complexo Administrativo Municipal (CAM), publicado no Jornal Vicentino, e divulgado no site da Prefeitura www.saovicente.sp.gov.br no dia 29 de novembro de 2012, contendo informações quanto aos horários e locais de realização da prova.

Os candidatos deverão comparecer ao local da prova objetiva, pelo menos 30 minutos antes do horário estabelecido para abertura dos portões, munidos de documento original e oficial de identidade com foto, caneta esferográfica azul ou preta, lápis preto e borracha.

O Processo Seletivo Público terá validade de dois anos, admitida a sua prorrogação por até igual período, segundo interesse da Administração.