O Ministério de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos autorizou que a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) nomeie 70 candidatos aprovadas no concurso público.

As oportunidades que serão preenchidas encontram-se nos cargos de: Oficial de Inteligência (55); Oficial Técnico de Inteligência (10); e Agente de Inteligência (5).

De acordo com o documento, os candidatos devem comprovar escolaridade de nível intermediário e superior.

O provimento dos cargos de está condicionado: à existência de vagas na data da nomeação das pessoas candidatas; e à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira das novas despesas com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

A responsabilidade pela verificação prévia das condições para a nomeação das pessoas candidatas aprovadas no concurso público será da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), a quem caberá editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários.

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