Foi autorizada nesta quarta-feira, 27, a realização de um novo Concurso Público para a Advocacia-Geral da União (AGU).

A portaria assinada pela Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, informa que serão preenchidas 400 vagas no quadro de pessoal da AGU.

De acordo com o documento, os cargos de nível superior são: Administrador (154); Arquiteto (5); Analista Técnico-Administrativo (90); Contador (47); Economista (35); Engenheiro (18); Estatístico (7); Médico (3); Psicólogo (10); Técnico em Assuntos Educacionais (20); Técnico em Comunicação Social (9).

O provimento dos cargos dependerá de autorização do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e está condicionado: à homologação do resultado final do concurso; e à declaração do ordenador de despesa responsável, quando do provimento dos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

A responsabilidade pela realização do concurso público será do órgão ou da entidade, a quem caberá: editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários à realização do concurso público, de acordo com as disposições do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019; observar as leis e os regulamentos que tratem sobre políticas de reserva de vagas em concursos públicos e assegurar que as ações e procedimentos previstos no concurso público estejam alinhados ao alcance da efetividade de tais políticas; e zelar pela conformidade legal dos procedimentos relacionados ao planejamento e à execução do concurso público.

Agora a AGU tem o prazo de até seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria para publicar o edital de abertura.

Em nosso site você tem acesso ao documento e pode obter mais informações.