A Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto do Rio de Janeiro, torna pública a realização do Processo Seletivo de nível superior, que visa o credenciamento de Peritos.
São oportunidades de 62 vagas disponíveis, distribuídas nas áreas de Arqueação de Granéis (15); Mecânica (10); Metalurgia/ Siderurgia (4); Produtos e Materiais Elétricos (3); Produtos e Materiais Eletrônicos (3); Produtos e Materiais para Telecomunicações (3); Naval (2); Avaliação de Pedras Preciosas e Jóias (2); Produtos e Preparações da Indústria Química (6); Têxteis (4); Avaliação de Obras de Arte e Antiguidades (3); Produtos Farmacêuticos (3); Aeronáutica (2) e Equipamentos para Saúde/ Produtos Médicos e/ou Odontológicos (2).
Interessados em participar, devem realizar suas inscrições no período de 26 a 30 de novembro de 2018, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, no horário das 10h às 16h, no Protocolo Geral da Alfândega do Porto do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Rodrigues Alves, nº 81, térreo, Praça Mauá - RJ.
A remuneração pela prestação dos serviços de perícia será efetuada conforme o previsto nos artigos nº 34 a 40 e nas Tabelas do Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.800 de 21 de março de 2018. Aos peritos autônomos, o pagamento pelos serviços prestados será efetuado mediante Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA), com o regular cumprimento das obrigações tributárias eventualmente devidas, emitido pelo menos em duas vias, uma das quais deverá ser anexada ao respectivo processo ou declaração aduaneira, sem prejuízo do seu regular prosseguimento. Já no caso de perito vinculado, a entidade privada receberá diretamente, como receita própria, a remuneração pelos serviços prestados.
Os candidatos serão classificados por meio da documentação que deve ser entregue no ato da inscrição.
Este credenciamento terá validade de dois anos, contados a partir da edição do Ato declaratório Executivo, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, conforme descrito no edital de abertura disponibilizado em nosso site para consulta.
