Foi autorizado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) a realização de concurso público para a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.

O certame objetiva o preenchimento de 150 vagas de níveis intermediário e superior, distribuídas entre os cargos de Especialista em Regulação de Aviação Civil (65); Analista Administrativo (25); Técnico em Regulação de Aviação Civil (45); e Técnico Administrativo (15).

Para preencher estes cargos é necessário a prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o provimento está condicionado à existência de vagas na data da nomeação; e à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

A responsabilidade da realização do Concurso é do Diretor-Presidente da ANAC, cabe a ele baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outro ato administrativo.

O prazo para publicação do edital de abertura é de até seis meses, contados a partir da data da publicação desta Portaria. Para mais detalhes consulte o documento em nosso site.