A Prefeitura Municipal de Aratuba, Estado do Ceará, torna público e estabelece normas para a abertura das inscrições e realização de Concurso Público, para cargos de provimento efetivo para o Agente Fiscalizador de Trânsito e Transporte, destinado a selecionar 10 candidatos às vagas do Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal e formação de Cadastro de Reserva.

O Concurso Público de Provas e Títulos e Avaliação de Aptidão Física, será regido por este Edital, e assessorado pelo Serviço de Acompanhamento e Assessoria Pública - SERAP, com sede na Rua João Cordeiro, nº. 1545, Fortaleza - Ceará.

Das Inscrições:

• As inscrições presenciais ou por procuração serão efetuadas no período de 2 a 13 janeiro de 2012 no horário compreendido das 8h às 12h e 14h às 17h, exceto sábados, domingos e feriados, na Sede da Prefeitura Municipal, situada na Rua Julio Pereira, nº. 304, Centro, Aratuba-CE.

O valor da taxa de inscrição será de R$ 50,00.

Das Provas:

As provas objetivas serão realizadas no dia 22 de janeiro de 2012, nos locais e horário, a serem oportunamente divulgados, devendo o candidato comparecer ao local designado, com antecedência mínima de 1 hora do horário fixado para o início das provas, munido de caneta esferográfica (azul ou preta), do comprovante de inscrição, juntamente com o documento de identidade de valor legal (que contenha a fotografia do identificado), indispensáveis para prestação do exame.

Somente será admitido ingressar ou permanecer no local de realização de provas o candidato que apresentar documento que bem o identifique (com fotografia).

A Prova de Títulos compreenderá a comprovação pelos candidatos aprovados em Processo Seletivo Simplificado do Programa Pró-Cidadania cujos municípios tenham firmado convênio com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Governo do Estado do Ceará. A pontuação para a Prova de Títulos valerá 1,00 ponto no Resultado Final.

O documento comprobatório que beneficiará os candidatos concorrentes, que atingirem o perfil de 50% em relação às provas objetivas, deverá ser encaminhado, no período a ser divulgado, após o resultado das provas objetivas, à Comissão Organizadora do Concurso, em envelope lacrado, para a Prefeitura Municipal de Aratuba, situada na Rua Júlio Pereira, nº. 304, Centro ou por SEDEX, para a Sede do SERAP, na Rua João Cordeiro, nº. 1545, Aldeota - Fortaleza-CE, CEP 60.110-300.

A Prova de Capacidade Física, de caráter eliminatório, visa aferir a capacidade de o candidato suportar, física e organicamente, as exigências das atribuições do cargo, e será realizada em data, horário e local a serem divulgados, posteriormente, à data do Resultado Final, através do site www.serap.com.br, e publicação em jornal de grande circulação, bem como, nos quadros de avisos da Prefeitura, mediante relação nominal dos candidatos aptos a prova de Capacidade Física.

O concurso terá validade de 2 anos, a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado, por ato da Administração Municipal, uma única vez, por igual período.