O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, através da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, aprovou o aumento do quantitativo de pessoal, no Banco do Nordeste do Brasil - BNB.

Agora o limite máximo de pessoal no órgão, passa a ser de R$ 7.189, profissionais.

Para fins de controle do limite do quantitativo de pessoal das empresas são considerados: os empregados efetivos admitidos por concurso público; os empregados efetivos admitidos sem concurso público antes de 5.10.1988; os empregados que possuem cargos, empregos ou funções comissionadas; os empregados que estão cedidos ou disponibilizados para outros órgãos ou entidades; os empregados cedidos ou requeridos de outros órgãos ou entidades; os empregados anistiados com base na Lei nº 8.878, de 11.5.1994; os empregados readmitidos e reintegrados; os empregados contratados por prazo determinado (temporários); os empregados ou servidores movimentados para compor força de trabalho conforme disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990; e os empregados com contrato de trabalho interrompido ou suspenso, à exceção dos empregados com contrato de trabalho suspenso por motivo de aposentadoria por invalidez.

Compete ao BNB gerenciar o seu quadro de pessoal próprio, praticando atos de gestão para contratar ou desligar empregados, desde que observado o limite estabelecido no art. 1º, as dotações orçamentárias aprovadas para cada exercício, bem como as demais normas legais pertinentes.

A Portaria entra em vigor na data a publicação e pode ser consultada em nosso site.