A Câmara de Águas de São Pedro, no estado de São Paulo, publicou uma retificação do seu Concurso Público que visa o preenchimento de uma vaga ao cargo de procurador jurídico legislativo. Haverá formação de cadastro reserva.
Segundo o documento (retificação I) houve alteração no conteúdo programático, referente a área de conhecimento de direito administrativo.
O Concurso
Ao ser contratado, o profissional deverá desempenhar atividades em jornada de trabalho semanal de 20 horas e será beneficiado com vencimento base mensal no valor de R$ 3.029,97. Logo, para concorrer, é necessário possuir nível superior e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Dentre as atribuições relacionadas ao emprego, constam: representar a Câmara de Vereadores em todos os processos judiciais e administrativos em que a mesma for autora, ré, assistente ou opoente, em todas as instâncias; assessorar a presidência, demais membros da mesa diretora, os senhores vereadores, as comissões permanentes e temporárias e os servidores do poder legislativo no tocante aos assuntos jurídicos - administrativos; assessorar a mesa diretora quanto à análise das proposições e requerimentos a ela apresentados; elaborar e/ou amparar na elaboração e análise de minutas, contratos, editais de licitação, convênios, acordos ou ajustes em que for parte a Câmara; elaborar parecer jurídico sobre abertura de licitação, dispensa ou inexigibilidade, bem como outras tarefas.
As inscrições, que tiveram início no dia 16 de setembro de 2021, podem ser efetuadas até às 23h59 do dia 17 de outubro desse mesmo ano, via internet, no site da Associação Brasileira de Concursos Públicos (ABCP), mediante o pagamento da taxa de participação no valor de R$ 80,00. Os pedidos de isenção puderam ser solicitados até o dia 18 de setembro de 2021.
No que diz respeito à classificação, os participantes inscritos serão avaliados por meio de prova objetiva e prova dissertativa com elaboração de uma peça jurídica, de caráter classificatório e eliminatório, além de prova de títulos, de caráter classificatório.
Cabe destacar que as prova objetiva será caracterizada por 40 questões nos conteúdos de língua portuguesa, conhecimentos gerais e atualidades e, conhecimentos específicos, e está prevista para ocorrer no dia 7 de novembro de 2021, no mesmo dia da prova dissertativa. As provas terão juntas a duração máxima de cinco horas e duração mínima de duas horas.
Este Concurso Público será válido por dois anos e poderá ser prorrogado por igual período, a contar da data de homologação.
