A Câmara de São Mateus, Espírito Santo informa a todos que os dois Concursos Públicos destinados à contratação de profissionais de ensino fundamental, médio/técnico e de nível superior estão suspensos.

O comunicado foi divulgado no Diário Oficial desta quinta-feira, 29, e encontra-se à disposição para consulta em nosso site.

A suspensão ocorre mediante decisão do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.

O edital nº 001/2023 contava com 24 vagas, além da formação de cadastro reserva entre os cargos de agente de suprimentos, contratos, patrimônio (1); analista administrativo (1); analista legislativo (1); contador (1); controlador interno legislativo (1); ouvidor legislativo (1); psicólogo (1); técnico de contabilidade (1); técnico em informática (2); assistente administrativo (3); assistente legislativo (3); almoxarife (1); auxiliar administrativo (6) e motorista (1). Já no edital nº 002/2023 havia duas vagas, bem como à formação de cadastro reserva na função de procurador legislativo.

Os profissionais, quando contratados, deveriam desempenhar atividades em carga horária semanal de 20 e 30 horas, e fariam jus a vencimento mensal que alterna de R$ 1.400,00 a R$ 3.605,12, acrescido de auxílio-alimentação no valor de R$ 500,00, podendo ainda ser concedidos outros benefícios/vantagens/gratificações, nos termos da legislação vigente e/ou que entrar em vigor.

As inscrições, que tiveram início no dia 28 de março de 2023, puderam ser efetuadas até às 23h59 do dia 8 de maio de 2023, observado o horário oficial de Brasília, Distrito Federal, no site do Instituto de Integração de Políticas Públicas (IIPP), mediante pagamento da taxa de participação que varia de R$ 70,00 a R$ 140,00. Os pedidos de isenção puderam ser solicitados até o dia 29 de março de 2023.

Para avaliar os candidatos inscritos no edital nº 001/2023 seriam elaboradas duas etapas compostas por prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, e prova de títulos, de caráter classificatório, somente aos profissionais de nível superior habilitados na primeira etapa.

Os participantes inscritos no edital nº 002/2023 seriam avaliados por meio de prova objetiva e prova discursiva, ambas de caráter eliminatório e/ou classificatório e prova de títulos, de caráter classificatório.

Conforme descrito no edital, a prova objetiva era constituída por 40 questões nos conteúdos de língua portuguesa e conhecimentos específicos (Direito Constitucional e Eleitoral, Direito Administrativo e Processo Legislativo), enquanto a prova discursiva era composta por dez questões a serem respondidas em até 20 linhas cada e uma peça prático-profissional/parecer a ser respondida em até 240 linhas.

Estes Concursos Públicos seriam válidos por dois anos a partir da data de homologação final, prorrogáveis por mais dois anos.