Foi aprovado na quarta-feira, 18, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados, o projeto de lei que cria 740 cargos no Superior Tribunal Militar (STM).
De acordo com o texto, o projeto cria 240 cargos de provimento efetivo distribuídos entre 149 analistas judiciários e 91 técnicos judiciários. Além de 97 cargos em comissão e 403 funções comissionadas.
O texto agora segue para análise no Plenário e caso seja aprovado, ficará caracterizada a urgência do projeto, dispensando prazos e formalidades para a matéria seguir em frente.
Em nosso site você tem acesso ao comunicado oficial e pode obter mais informações.